Sumário: Introdução 1. O Poder tributário no Estado Constitucional e suas funções: 1.1 O Estado Constitucional e a tributação; 1.2 Funções típicas e atípicas. 2. Controle processual da incidência tributária: 2.1 Formação dos Precedentes; 2.2 Interpretação e aplicação dos Precedentes; 2.3 Precedentes vinculantes e não vinculantes. 3. Polêmica e estabilização: 3.1 Controvérsias e lacunas no Direito Tributário: 3.1.1 Mutação; 3.1.2 Evolução; 3.1.3 Superação; 3.1.4. Distinção; 3.2 Adstrição. Conclusão.
Diógenes Teófilo de Jesus é Doutorando em Direito Tributário, PUC/SP. Mestre em Direito Tributário, PUC/ SP. Especialista em Direito Tributário, IBET. Professor dos cursos de Extensão e Pós-Graduação do IBET. Advogado, em São Paulo.
