Relator apresenta plano de trabalho e quer votar PLP 108 em dois meses
02/04/2025
Destaque nesta quarta-feira para uma entrevista, concedida ao jornal VALOR ECONÔMICO, pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que trata da regulamentação da reforma tributária. Ele afirma que apresentará hoje à CCJ do Senado um plano de trabalho para, conforme sua previsão, permitir a votação da matéria “no início do mês de junho” . “A nossa proposta vai ser de quatro audiências públicas. Uma que vai tratar da questão da organização do comitê, outra que vai tratar da questão administrativa, outra do ITCMD e outra que vai tratar do ITBI”, afirma o senador, que admite, porém, que esse número poderá chegar a seis por demanda dos demais senadores da comissão. Sobre eventuais revisões de pontos já definidos no primeiro projeto de regulamentação, Braga afirma ser contra. “No que depender de mim, eu acho que a gente não pode reabrir questões que foram tratadas no [PLP] 68 e que já virou lei e está sancionada. Isso é matéria vencida”.