Contribuintes vencem 58% dos questionamentos a tributação de incentivos
Equipe JOTA PRO Tributos
27/01/2025
O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta segunda-feira uma reportagem, destacada como manchete de sua edição, mostrando u ma tendência geral nos tribunais do país mais favorável aos contribuintes em processos judiciais que contestam a tributação de benefícios fiscais de ICMS. A reportagem tem por base um levantamento realizado pelo escritório Mattos Filho. Esse estudo aponta que, entre janeiro e outubro do ano passado, os contribuintes venceram 58% dos 614 casos julgados em primeira e segunda instância. Quando analisados somente os casos de crédito presumido, as vitórias dos contribuintes são ainda mais prevalentes (62%, conforme o levantamento). Lei de 2023 passou a prever incidência de impostos e contribuições federais sobre todos os tipos de incentivos fiscais de ICMS, que são concedidos pelos estados. Ainda de acordo com o jornal, o único TRF com maioria de decisões favoráveis à Fazenda Nacional é o da 4ª Região, que engloba os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Ali, os contribuintes foram vitoriosos em apenas 28% dos julgamentos.