Receita reforça revisão de incentivos com divulgação por empresas
13 de novembro de 2024
Renúncia com o Perse representou 10% dos R$ 97,7 bilhões declarados nos oito meses informados. Dados indicam que programa deve acabar em 2025
A Receita divulgou nesta terça-feira (13) a atualização dos dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Para além de um número de renúncias declaradas no ano, que já se aproxima da marca simbólica de R$ 100 bilhões, o órgão começou a divulgar os dados de renúncia fiscal por empresa, consolidando por setores e em bases mensais. Confira os dados de renúncia por empresa.
A ideia da Dirbi é dar clareza para a sociedade sobre quem está tendo acesso a recursos públicos e fomentar o debate sobre onde há espaço para reduzir o chamado “gasto tributário”. Atualmente, são 43 benefícios que têm que ser declarados pelas empresas, mas a intenção no Fisco é avançar mais nesse número, ampliando o rol de análise e de debate sobre as renúncias.
Seu detalhamento no nível das companhias visa mostrar que muitas vezes os recursos públicos estão sendo direcionados para quem conseguiria andar sem ajuda do governo, sem falar nos casos em que o usufruto não se aplicaria.
Os dados declarados até o momento mostram que o Perse, programa de incentivo para o setor de eventos criado na pandemia prorrogado no fim de 2023, foi de R$ 9,67 bilhões de janeiro a agosto, aproximadamente 10% dos R$ 97,7 bilhões declarados nos oito meses informados.
Na análise mensal, outro dado inédito divulgado hoje, o mês com maior volume de incentivos declarados foi junho, com R$ 14,95 bilhões, seguido de agosto, com R$ 14,77 bilhões. No caso do Perse, os maiores volumes foram em março (R$ 2,42 bilhões) e junho (R$ 1,99 bilhão).
O benefício para o setor de eventos tem limite total de R$ 15 bilhões até 2026, contado a partir de abril. Entre aquele mês e agosto, já foram usufruídos R$ 5,5 bilhões, com uma média de R$ 1,1 bilhão por mês. Isso reforça o cenário. Mantido esse ritmo, o benefício acaba até o fim do primeiro semestre do ano que vem, o que significa um reforço na arrecadação do governo a médio prazo, principalmente no ano eleitoral de 2026.
Olhando de forma geral, a Dirbi mostra que os benefícios tributários com maior impacto entre janeiro e agosto foram: adubos e fertilizantes (R$ 14,95 bilhões), desoneração da folha de pagamentos (R$ 12,26 bilhões), defensivos agropecuários (10,79 bilhões), Perse (R$ 9,67 bilhões) e Zona Franca de Manaus (R$ 7,09 bilhões).
A discussão sobre benefícios fiscais, em meio à necessidade de um ajuste nas contas públicas para conter a escalada da dívida, é essencial. Porém, à medida que o tempo passa e 2026 começa a aparecer no horizonte, as chances de avanços nesse flanco ficam decrescentes para o atual ciclo político, ainda que o governo mantenha esse tópico como prioritário.
Outro dificultador é que os incentivos atingem grupos com grande poderio político. Entre os 20 maiores grupos de benefícios, por exemplo, o setor agropecuário é o vencedor e conta com a força da bancada ruralista no Congresso, uma das mais poderosas.
Fabio Graner
Analista-chefe em Brasília