Câmara adia votações de projetos que alteram a tributação de fertilizantes e igrejas
14 de novembro de 2024
O Plenário da Câmara adiou, na última quarta-feira (13/11), duas votações de projetos com impactos tributários. O primeiro deles, o PL 699/2023, cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Além disso, os deputados iniciaram a discussão sobre a PEC 5/2023, que amplia a imunidade tributária de templos e cultos religiosos. Os adiamentos, no entanto, foram por motivos distintos. O PL que cria o Profert foi retirado de pauta após um acordo político e pedido do Ministério da Fazenda – que é crítico do impacto fiscal do texto (com limite de R$ 1,5 bilhões, de acordo com o texto). Já a apreciação da PEC foi suspensa após a confirmação da morte em atentado com explosivos na Praça dos Três Poderes e a evacuação do Congresso Nacional.
Incentivos a fertilizantes
O PL 699/2023, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), tem como objetivo fomentar a indústria de fertilizantes no país. Podem ser beneficiárias do programa as pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado para implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura para produção de fertilizantes e de seus insumos. O texto prevê a suspensão do pagamento do PIS; PIS-Importação; Cofins; Cofins-Importação; IPI; IPI vinculado à importação e Imposto de Importação, para a venda no mercado interno ou na importação, entre outros, de máquinas, equipamentos novos e materiais de construção, desde que utilizados no projeto abrangido pelo programa. A suspensão se converte em alíquota zero ou isenção quando os bens e serviços forem efetivamente utilizados nos projetos de fabricação de fertilizantes.
Além disso, o texto reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) e da CIDE sobre contratos internacionais para serviços e tecnologias voltados aos projetos de fabricação de fertilizantes. Também traz incentivos ao gás natural para fertilizantes e reduz a zero as alíquotas da Contribuição do PIS e da Cofins incidentes sobre a parcela referente ao gás natural efetivamente entregue à empresa fabricante de adubos e fertilizantes previstas em contratos que incluem compromisso firme de recebimento e entrega de gás nos termos das cláusulas take or pay e ship or pay .
Na apuração do PIS e da Cofins no regime de não cumulatividade, a empresa fabricante de fertilizantes poderá descontar créditos calculados às alíquotas de 1,65% e 7,6, respectivamente, decorrentes de aquisição ou importação de insumos para a fabricação de fertilizantes.
O texto foi retirado de pauta após a equipe econômica do governo pedir mais tempo para negociar a proposta, tendo em vista o impacto fiscal. A Frente Parlamentar do Agronegócio, no entanto, atuou para manter a votação. A discussão deve ser retomada posteriormente, mas ainda não há previsão de datas.
Imunidade tributária de templos
A PEC 5/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), amplia a imunidade tributária das igrejas e templos de qualquer culto. O texto proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. Além disso, estende a imunidade às organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas.
Os deputados começaram a discussão da proposta, mas a votação foi interrompida após o atentado com explosivos na Praça dos Três Poderes. Alguns parlamentares solicitaram o encerramento da sessão por motivos de segurança. O deputado que estava presidindo a sessão, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), tentou manter a votação, mas decidiu pela suspensão após ser informado oficialmente da morte do suspeito pelas explosões e das recomendações de evacuação do Congresso Nacional.