Estados mudam incentivos de ICMS para blindar empresas da Receita
12 de novembro de 2024
O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta terça-feira uma reportagem mostrando como empresas vêm sendo “protegidas” pelos estados por meio de uma revisão da política de incentivos fiscais de ICMS de forma a driblar a tributação federal dos benefícios fiscais concedidos às empresas pelos governos estaduais. A revisão feita pelos estados, como explica o jornal, se deu a partir de decisão do STJ que diferenciou o crédito presumido, isento de tributação, de outros incentivos fiscais associados ao ICMS. O jornal menciona que o “caso mais recente” veio do Espírito Santo, “que mudou o incentivo ‘estorno de débito’ na saída de mercadorias para crédito presumido, em favor das 1,5 mil atacadistas da região”. A jurisprudência do STJ foi citada pelo governo inclusive como motivador da alteração. Segundo advogados consultados pelo jornal, essas alterações dão “mais segurança jurídica e conforto aos contribuintes para se defenderem de uma eventual cobrança da União”.
Na FOLHA DE S.PAULO, a coluna Painel S/A informa que 1.622 emendas já foram apresentadas por senadores ao projeto de regulamentação da reforma tributária, que aguarda parecer na CCJ. Trata-se do dobro das emendas apresentadas quando o projeto tramitou na Câmara (805). Segundo o jornal, a maior parte das emendas são associadas a dois setores: saúde e alimentação. “Juntas, somam 623, quase 40% (38,4%) do total”, de acordo com a coluna. Enquanto na saúde as emendas buscam reduzir a tributação de medicamentos, tratamentos e serviços, no caso da alimentação o objetivo é incluir itens na cesta básica. “em um contexto onde o custo de vida e a inflação dos alimentos são temas sensíveis para a população”.