Expiração de mecanismos da TBU gera apreensão entre multinacionais
11 de novembro de 2024
Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO chama a atenção para a preocupação gerada, entre contribuintes, a respeito do “iminente vencimento de dois mecanismos que reduzem a carga tributária sobre o lucro apurado no exterior por multinacionais brasileiras”. Esses mecanismos, que integram a Tributação em Bases Universais (TBU), foram instituídos por lei em 2014, com vencimento previsto inicialmente para 2022. Eles acabaram sendo prorrogados até o fim deste ano, mas por ora não há nada concreto indicando que haverá a permanência desses caminhos para a redução de carga. Um dos mecanismos é o crédito presumido de 9%, a ser deduzido do lucro real, calculado sobre o lucro de coligadas no exterior. O outro é a possibilidade de considerar de forma consolidada os resultados de controladas ou coligadas localizadas em outros países. Segundo o jornal, a Receita Federal não se opõe à prorrogação dos mecanismos da TBU. Daniel Prates, coordenador de tributação internacional da Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal, afirmou ao jornal que, em 2022, quando houve a prorrogação vigente até o momento, o fisco também não se opôs.