O Curso de Mestrado é um programa de Pós-Graduação Strictu-Sensu, Mestrado Acadêmico em Direito, com carga horária mínima de 480 (quatrocentas e oitenta) horas, realizadas em no mínimo 18 (dezoito) e, no máximo, 24 (vinte e quatro) meses, oferecido na sede do IBET em São Paulo.

Exige-se que os candidatos sejam graduados em cursos superiores (preferencialmente na área do direito) reconhecidos pelo MEC. O processo seletivo consta de três fases: (1) Análise de currículo e prontuário de documentos (2) Prova escrita; (3) Entrevista com os candidatos selecionados na fase anterior.

Destaca-se que no segundo ano do curso o aluno(a) passará a dedicar um tempo para o desenvolvimento da dissertação. Espera-se que o aluno(a) realize o exame de qualificação entre 12 (doze) e 18 (dezoito) meses após o início do curso e defenda a dissertação, completando os 24 meses. A apresentação e aprovação da dissertação de Mestrado equivalem a 12 créditos.

Cada disciplina será avaliada separadamente, será considerado aprovado(a) o(a) aluno(a) que cumprir, cumulativamente, aproveitamento igual ou superior a 7,0 e frequência mínima de 75% em cada disciplina em que estiver matriculado.

Reprovações deverão ser removidas a fim de se obter o crédito necessário. Após a aprovação em todas as disciplinas obrigatórias e eletivas e, a apresentação e aprovação de uma dissertação de mestrado, o aluno(a) receberá o título de Mestre em Direito.

Os alunos terão, obrigatoriamente, que acumular 8 (oito) créditos em atividades complementares, consistentes em 2 créditos em estágio docente (que pode ser cumprido nos Cursos de Especialização do IBET), no mínimo 4 créditos com a publicação de artigos em estratos Qualis, preferencialmente, acima de B4 e L2, sendo 2 créditos para cada publicação. Caso a publicação não seja nesses estratos ou acima deles, cada publicação trará somente 1 (um) crédito e, por fim, no máximo 2 créditos com a participação em eventos nacionais e internacionais correspondentes à temática de pesquisa.

Para atingir os 32 créditos em disciplinas o aluno fará 4 (quatro) disciplinas obrigatórias (de 4 créditos cada uma) comuns para às duas Linhas de Pesquisa do Programa.
Em seguida o aluno fará as 4 (quatro) disciplinas optativas em sua respectiva Linha de Pesquisa. Cada uma dessas disciplinas também terá 4 (quatro) créditos cada uma, totalizando 16 créditos em obrigatórias e 16 créditos em optativas.

Destina-se a alunos com diploma em cursos de graduação reconhecidos pelo MEC e tem como área de concentração: Constructivismo Lógico-Semântico como método para compreensão do Direito Tributário, explorada em duas linhas de pesquisa distintas:

Disciplinas obrigatórias para ambas as linhas:

1)Teoria Geral do Direito e Hermenêutica Jurídica
2) Categorias para um estudo dogmático do direito tributário à luz do Constructivismo Lógico-Semântico
3) Regra-Matriz de Incidência Tributária
4) Fenomenologia da Incidência e Aplicação das Normas Jurídicas Tributárias

Linha 1:
Semiótica e epistemologia jurídica: aperfeiçoamento das categorias úteis para uma dogmática jurídico-tributária brasileira

Os trabalhos desenvolvidos nesta linha de pesquisa têm por propósito a exploração e o aperfeiçoamento, através do método Constructivismo Lógico-Semântico, das categorias utilizadas num estudo dogmático do direito tributário. As disciplinas deste núcleo de pesquisa concentrarão sua atenção sobre os conceitos que já figuram no estudo dogmático, tais como “Competência Tributária”, “Sanções”, entre outros, com a pretensão de submetê-las à crítica diante do direito positivo tal como ele se apresenta hoje, bem como a partir dos estudos sobre Teoria da Linguagem, Semiótica e Lógica Jurídica.

1) Lógica Jurídica
2) Teoria Comunicacional do Direito – O direito como texto e suas implicações para a compreensão e movimentação da estrutura jurídico-tributário
3) Teoria do Ordenamento Jurídico: hierarquia, completabilidade e unidade do sistema jurídico
4) Competência tributária e outros processos monogenéticos
5) Capacidade Contributiva e Justiça Fiscal
6) Sanções, crimes e presunções tributárias
7) Normas Gerais de Direito Tributário e Conflitos de Competência Impositiva

Linha 2:
Estudo crítico-analítico da pragmática da comunicação jurídica tributária

Os esforços desta linha de pesquisa preocupar-se-ão em manejar as categorias da dogmática-jurídica tributária para esquematizar o estudo da legislação tributária vigente e dos instrumentos que se destinam à garantia de sua eficácia (expedientes administrativos e judiciais). Espera-se, com isso, além de contribuir para o avanço do conhecimento sobre o direito tributário brasileiro, evidenciar as carências das categorias dogmáticas tradicionais, indicando oportunidades para o desenvolvimento de novos instrumentos metodológicos.

1) A tributação sobre a Renda
2) A tributação sobre o consumo
3) Direito Processual Tributário
4) Princípio Federativo e Guerra Fiscal no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
5) Direito Processual Tributário
6) A formação dos precedentes judiciais e administrativos no Direito Tributário
7) Contencioso Administrativo Tributário
8) Execução Fiscal

Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho

Prof. Dr. Robson Maia Lins

Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé

Prof. Dr. Lucas Galvão de Britto

Profª. Dra. Íris Vânia dos Santos Rosa

Profª. Dra. Betina Treinger Grupenmacher

Prof. Dr. Clelio Chiesa

Prof. Dr. Fabio Palaretti Calcini

Profª. Dra. Marina Vieira de Figueiredo

Prof. Dr. Osvaldo Santos de Carvalho

Prof. Dr. José Antônio Minatel

Prof. Dr. Rodrigo Dalla Pria

Profª. Dra. Silvia Regina Zomer

Prof. Dr. Charles Willian McNaughton

Profª. Dra. karem Jureidini Dias

Tem o propósito de submeter à experiência o subdomínio do ordenamento jurídico composto pelas normas que dizem respeito à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.

Para fazê-lo de modo aprofundado e detido, faz emprego das categorias do método denominado Constructivismo Lógico-Semântico, fundadas no intenso e profícuo diálogo entre a parte da filosofia dedicada ao estudo crítico da ciência (a epistemologia), a lógica, a semiótica e a experiência registrada nos documentos legislativos e na prática forense.

Assume, portanto, o caminho da descritividade crítico-explicativa, empregando o instrumental de análise do discurso para descrever as prescrições jurídicas com rigor e expor suas contradições, contrariedades e subcontrariedades, depurando-as. Com isso, firma incisivamente o seu compromisso de servir como substrato para a produção de textos jurídicos marcados pela precisão e objetividade.

O IBET tem por finalidade precípua fazer parte integrante da região em que se insere por meio da qualidade de seus cursos e do envolvimento de seu qualificado corpo docente em atividades de pesquisa e extensão, com orientação dos esforços para a construção de uma cidadania plena. Neste sentido, O programa de mestrado tem por objetivo formar pesquisadores e professores com qualificação,
que contribuam para o avanço dos principais temas relacionados à proposta do Programa.

Os objetivos específicos são:

I – a sistematização e o desenvolvimento aprofundado dos estudos jurídicos, promovendo, mediante investigações científicas e integralização dos créditos, a formação de docentes e de pesquisadores na área do Direito;

II – a construção de condições para o enfrentamento das insuficiências teóricas do saber jurídico tradicional, ultrapassando-se o dualismo teoria-prática;

III – a promoção de uma abordagem crítica dos diversos ramos do Direito, a partir de matrizes teóricas, compatíveis com a proposta do Programa.

As iniciativas ligadas a esse eixo da pesquisa devem trazer o subdomínio das normas tributárias do ordenamento jurídico brasileiro como seu objeto. Trata-se aqui de implementar as categorias do método Constructivismo Lógico-Semântico para depurar o discurso legislativo, administrativo e judicial a respeito da matéria tributária.

Para tanto, devem os trabalhos apontar, com acuidade crítica e rigor terminológico, as virtudes e deficiências de tais normas, reconhecendo entreelas as relações de contradições, contrariedades e subcontrariedades que se instalam no ordenamento e, ainda, identificando as lacunas e carências na disciplina das condutas atreladas à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.

Os trabalhos desenvolvidos nesta linha de pesquisa têm por propósito a exploração e o aperfeiçoamento do método Constructivismo Lógico-Semântico, precisando as categorias que lhe servem de instrumentos. Pretende-se, aqui, promover o diálogo entre a epistemologia e as técnicas empregadas, submetendo-as apreciação crítica, comparando-as com categorias adotadas em outras escolas, sempre no intuito de aperfeiçoar o conhecimento e a demarcação dos instrumentos metodológicos utilizados na segunda linha de pesquisa.

Para tanto, vale-se do recurso das disciplinas da semiótica, análise do discurso, teoria da informação, teoria da comunicação humana, lógica, explorando a interdisciplinaridade do saber jurídico com outras formas de conhecimento.