Número do Processo 16327.721059/2014-04
Contribuinte BANCO CITIBANK S A
Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DA PROCURADORIA
Data da Sessão 01/10/2024
Relator(a) HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
Nº Acórdão 9101-007.170
Ementa(s)
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Ano-calendário: 2010, 2011, 2012
GRATIFICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES A DIRIGENTES E ADMINISTRADORES. INDEDUTIBILIDADE.
As gratificações ou participações atribuídas a dirigentes ou administradores são indedutíveis, independentemente de o vínculo de relacionamento com a pessoa jurídica ser de natureza trabalhista ou estatutária.