Taxação de milionário não bancaria plano de isenção de IR, diz Santander
18 de outubro de 2024
O jornal O ESTADO DE S. PAULO publica reportagem indicando que, de acordo com cálculo feito por um economista do Santander Brasil, a eventual criação de um imposto mínimo para milionários no Brasil, considerando uma alíquota efetiva de 12%, “tem potencial em elevar a arrecadação do governo em torno de R$ 40 bilhões por ano, mas deve gerar de fato algo próximo a R$ 20 bilhões em razão do planejamento tributário ”. Ou seja, como destaca o jornal, essa arrecadação não seria suficiente para compensar a renúncia de receita de R$ 45 bilhões estimada com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais – promessa de campanha do presidente Lula. O economista Ítalo França usou como base para a análise dados da declaração do Imposto de Renda referente ao ano de 2021, que indicava mais de 250 mil contribuintes com renda superior a R$ 1 milhão. O economista lembra, no entanto, que eventual taxação poderá resultar em novos planejamentos tributários para redução dos efeitos do imposto.
Também no ESTADÃO, a Coluna do Broadcast aponta que, segundo informou ao jornal a PGFN, o uso potencial de ações rescisórias pela União para derrubar créditos associados à “tese do século” envolve cerca de R$ 2,8 bilhões, distribuídos em 1.023 ações . Como lembra a coluna, o STF formou maioria para autorizar a União a ajuizar essas ações rescisórias, referentes a créditos anteriores à decisão da corte que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento virtual se encerra hoje. O jornal esclarece, ainda, que os R$ 2,8 bilhões citados pela PGFN incluem tanto valores a serem devolvidos pelos contribuintes quanto casos em em que a compensação ainda não foi efetivada e que, portanto, evitaria novas despesas do Tesouro.
O Estadão informa, ainda, sobre decisões tomadas ontem pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). Entre elas, como destaca o jornal, está um aumento de imposto de importação para 25% nos produtos de ferro e aço , além da aplicação de uma tarifa provisória sobre as importações chinesas de folhas metálicas utilizadas em sua maioria para a confecção de latas para produtos alimentícios e tampas de garrafas de bebidas.