TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E ENERGIA RENOVÁVEL, POR PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA
Delimitação da análise
O uso da energia renovável tem sido objeto de acordos e compromissos internacionais subscritos por diversos países. É reconhecida a sua importância como um importante mecanismo para a realização do desenvolvimento sustentável.
Para estimular a produção e a utilização deste tipo de energia, o direito tributário tem sido manipulado, por meio da concessão de incentivos fiscais.
O presente estudo ocupa-se das possibilidades e dos instrumentos que podem ser manejados pelos entes federados, na órbita tributária, para incentivar o uso dessa modalidade de energia.
Paulo Roberto Lyrio Pimenta é Professor Titular de Direito Financeiro e de Direito Tributário da Universidade Federal da Bahia. Estágio Pós-doutoral na Ludwig-Maximilians-Universität (Universidade de Munique, Alemanha). Doutor em Direito pela PUC-SP. Juiz Federal na Bahia. Professor da UCSAL.
