Convênio ICMS abre brecha para guerra fiscal relacionada a créditos
11 de outubro de 2024
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O jornal VALOR ECONÔMICO traz reportagem mostrando como um convênio ICMS aprovado pelo Confaz abre caminho, segundo tributaristas, para uma nova guerra fiscal entre estados. Como resume o jornal, o convênio publicado nesta semana (109/2024) “torna opcional – e não mais obrigatória – a transferência de créditos no envio de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte”. A medida atende a uma demanda de contribuintes, mas pode resultar em aproveitamento apenas parcial dos créditos se os mantiverem no estado de origem. Isso porque o convênio indica que, na transferência de créditos, os estados são obrigados a assegurar “apenas a diferença” entre o crédito de ICMS apurado na operação e a alíquota interestadual. Como exemplifica o jornal, “com uma alíquota interna de 18% e interestadual de 12%, o contribuinte só teria direito a 6%”. Na visão de tributaristas consultados pela reportagem, “o Estado que passar a oferecer mais que essa diferença se tornaria mais atrativo”.
Na FOLHA DE S.PAULO, a coluna Painel S/A informa que três associações da indústria de produtos e dispositivos de saúde pediram, em carta enviada ao governador Tarcísio de Freitas (SP), que o estado não reveja benefícios fiscais de ICMS que hoje abarcam equipamentos e insumos médicos. O governo paulista está revisando esses benefícios, de forma a, conforme o jornal, “eliminar isenções que não cumprem propósito social e econômico”. O setor lembrou ao governador, além do fato de considerarem os produtos essenciais, que as empresas do segmento geram mais de 120 mil empregos diretos e indiretos no estado.