07/10/2024 09:54 – INSTITUCIONAL
NugepNac do TRF1 conclui integração com o Banco Nacional de Precedentes para facilitar a pesquisa de precedentes judiciais
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NugepNac) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluiu a integração com o Banco Nacional de Precedentes (BNP), uma plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída pela Resolução 444, de 25 de fevereiro de 2022, que visa unificar a pesquisa e o acesso aos precedentes judiciais das cortes brasileiras, com ênfase nos pronunciamentos listados no art. 927 do Código de Processo Civil.
No dia 27 de setembro de 2024, no ambiente de produção do Banco Nacional de Precedentes (BNP), o NugepNac enviou e recebeu, devidamente, os dados referentes aos precedentes qualificados deste TRF1, os processos por eles sobrestados no segundo grau e os processos sobrestados pelos precedentes qualificados dos tribunais superiores no segundo grau (através do Sistema de Gestão de Precedentes – SGPe).
O Sistema de Gestão de Precedentes (SGPe) já está sendo alimentado pelas coordenadorias das turmas e encontra-se em fase de implementação na Vice-Presidência. Após implementado no 2º grau, será ampliado para as turmas recursais e varas federais, para que venha abranger toda a 1ª Região.
Os processos sobrestados apenas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e que ainda não foram inseridos no SGPe não foram transferidos para o BNP, uma vez que o campo de preenchimento dos dados do sobrestamento do PJe é descritivo, o que acarreta a falta de padronização.
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas
Tribunal Regional Federal da 1ª Região