TJ-RJ e CNJ assinam acordo para aprimorar cobrança da dívida ativa
29 de setembro de 2024
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, assinam naesta segunda-feira (30/9), às 14h45, acordo de cooperação técnica para aprimorar a cobrança da dívida ativa e a tramitação de execuções fiscais no estado.
O acordo envolve ações judiciais propostas pelo poder público para cobrança de créditos públicos — como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas — que não foram pagos pelos devedores e que, por isso, foram inscritos em dívida ativa.
Também assinam o documento as Procuradorias-Gerais do Estado, dos municípios do Rio de Janeiro, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Rio das Ostras, São João de Meriti, Três Rios, Niterói, Petrópolis, Magé, Maricá e os Tribunais de Contas do estado e do município do Rio.
Eproc
No mesmo dia, às 15h, haverá a cerimônia de implantação do novo sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais do Poder Judiciário fluminense, o Eproc. A solenidade ocorrerá no Plenário Desembargador Estenio Cantarino Cardozo, no Fórum Central (Rua Dom Manuel, s/nº, no centro do Rio).
Segundo o tribunal, o sistema conta com uma série de funcionalidades que tornarão o andamento processual mais ágil, seguro e transparente, possibilitando a automação de tarefas e uma gestão processual mais eficiente. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ.