Governo federal quer propor taxação das big techs ainda neste ano
28 de agosto de 2024
O jornal FOLHA DE S.PAULO traz em sua manchete nesta quarta-feira a informação de que o Ministério da Fazenda quer apresentar ao Congresso ainda neste ano um projeto para a taxação das “big techs”. A reportagem esclarece que a proposta não tem relação com o projeto de lei orçamentária 2025, que deverá ser apresentado pelo governo ao Congresso na próxima sexta-feira. A ideia, porém, é conseguir a aprovação desse projeto relativo às empresas de tecnologia ainda neste ano, de forma que ele possa gerar receitas extras ao governo já no ano que vem (estimada, conforme o jornal, em até R$ 5 bilhões). “Uma opção em análise, que tem a preferência da Receita Federal, é fazer a taxação por meio da CIDE e não necessariamente pelo Imposto de Renda, segundo uma integrante da área econômica que participa da elaboração da proposta”, anota a reportagem.
Destaque também para a manchete do jornal VALOR ECONÔMICO, que aponta um impacto potencial de R$ 118,9 bilhões para a União em quatro julgamentos que se avizinham no STF. Um desses temas fiscais está na pauta da corte para a sessão plenária de hoje: a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Caso o STF concorde com a tese dos contribuintes, a União teria sua receita comprometida em R$ 35,4 bilhões, como exposto pelo governo no projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2025. O julgamento foi iniciado virtualmente em 2021 e estava empatado em 4 a 4 quando o ministro Luiz Fux pediu destaque. Os votos dos três ministros aposentados desde então permanecem, todos favoráveis aos contribuintes. Os outros casos ainda não têm data prevista de julgamento: exclusão do PIS e da Cofins da sua própria base de cálculo (impacto de R$ 65,7 bilhões), a exclusão do PIS e da Cofins dos créditos presumidos do ICMS (R$ 16,5 bilhões) e a exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (R$ 1,3 bilhão).