“CASHBACK” TRIBUTÁRIO E DESIGUALDADE SOCIAL, POR MARIANA BAETA NEVES MATSUSHITA
O atual sistema tributário brasileiro é (i) regressivo, pois concentra a maior parte de sua carga tributária sobre tributos indiretos, e (ii) patrimonialista, pois permite com que governos de ocasião alterem políticas fiscais de forma a promover os interesses do grupo dominante, fazendo com que o interesse público secundário se coloque à frente do interesse público primário.
Este tópico, portanto, visa a justamente expor estes problemas, correlacionando-os com a necessária conciliação entre tributação, democracia e combate ao racismo e ao machismo estrutural.
A construção de um direito tributário democrático passa, naturalmente, por identificar os principais gargalos do regime brasileiro de tributação. A existência de um sistema tributário que (i) privilegie os mais ricos (regressividade) e (ii) seja instrumento de dominação da classe dominante (patrimonialismo), leva a perpetuação da estrutura desigual que vigora atualmente.
Mariana Baeta Neves Matsushita é advogada. Professora do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie- UPM – São Paulo/SP; Pós-Doc pela Universidade de Salamanca (Espanha); Doutora e Mestre pela PUC/SP; DEA – Diploma de Estudios Avanzados pela Universidade de Barcelona (Espanha); Posgrado en Derecho Tributario Internacional – Universidade de Barcelona (Espanha); MILE – Master in International Law and Economics – World Trade Institut – Bern Universität (Suíça).
