Receita Federal prepara ações para cobrar IR de anfitriões do AirBnb
8 de agosto de 2024
O jornal O ESTADO DE S. PAULO traz em destaque nesta quinta-feira uma reportagem mostrando que a Receita Federal se prepara para avançar sobre um cenário de sonegação de impostos por parte de proprietários que alugam seus imóveis para hóspedes via AirBnb e outras plataformas digitais do gênero. Segundo relata a reportagem, o assunto foi tema de reunião ontem entre o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, e representantes do setor hoteleiro. Quem afirma ao jornal que haverá um aperto sobre isso é o presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), Orlando Souza. Segundo ele, as ações do governo, anota o jornal, “serão anunciadas em breve” e podem incluir cobranças retroativas , com pente-fino nas declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos. O jornal cita ainda que, reservadamente, “interlocutores da Receita Federal confirmam que as medidas estão sendo desenhadas, mas dizem que será dada a oportunidade de autorregularização aos contribuintes que não declararam esses ganhos nos últimos cinco anos – o que significa uma multa menor do que no caso da autuação”.
O jornal VALOR ECONÔMICO noticia decisão unânime tomada pelo STF que autoriza que ações de execução fiscal tramitem fora da localidade de domicílio do contribuinte alvo da cobrança. A condição é que esse local não esteja fora do estado de domicílio . No entendimento dos ministros, anota o jornal, o aval para ações em locais mais distantes dificultaria a recuperação de créditos tributários. A tese aprovada foi a de que a execução fiscal “deve ficar restrita aos limites do território de cada ente subnacional ou ao local de ocorrência do fato gerador”. No caso específico analisado, em repercussão geral, uma empresa sediada em Itajaí questionava a validade de execução fiscal ajuizada em um município do Rio Grande do Sul. O governo gaúcho, que cobrava dívida de ICMS, defendia o ajuizamento da ação no local do fato gerador do tributo.