Governo propõe que confederações possam impugnar qualificação de devedor contumaz
2 de agosto de 2024
Proposta visa dar maior segurança às empresas nessa discussão. A ideia é tentar destravar o PL 15, que trata do tema e está em tramitação na Câmara dos Deputados
O governo apresentou recentemente a entidades empresariais e ao relator do PL 15, deputado Danilo Forte, uma proposta para tentar dar maior segurança às empresas na discussão do devedor contumaz. A ideia é dar poder às confederações patronais para impugnar eventual qualificação de devedor contumaz de algum associado, em situações específicas e que levem à inadimplência – uma catástrofe local, por exemplo.
O texto proposto, ao qual o JOTA teve acesso, diz: “As confederações sindicais patronais de âmbito nacional poderão impugnar a qualificação de devedor contumaz de pessoa a elas associada, desde que atestem a ocorrência de situação fática excepcional que tenha levado à inadimplência, sem dolo ou culpa dos gestores”.
A proposta é uma tentativa para destravar o PL sobre devedor contumaz, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda não teve acordo para avançar. A Fazenda tem buscado negociar e cedido em pontos questionados por contribuintes temerosos de serem enquadrados em conduta criminosa indevidamente. Ao dar poder para as confederações, o objetivo é deixar claro que não há interesse de atingir ninguém além daqueles que efetivamente estão atuando à margem da lei.
A sugestão feita ainda está sendo analisada por Forte e pelas entidades, em meio às negociações de outros tópicos para proteger os contribuintes com conduta adequada. A administração tributária poderá reverter a impugnação da entidade, caso tenha provas de que a empresa em questão tem conduta criminosa.
Fabio Graner
Analista de Economia