PARAMETRIZAÇÃO, COMPARABILIDADE E EQUALIZAÇÃO: PREMISSAS TEÓRICAS PARA O NOVO REGRAMENTO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA DO BRASIL, POR JONATHAN BARROS VITA.
Inicialmente, cabe ressaltar que o estudo da forma de construção de operações parâmetro (especialmente no campo da valoração aduaneira e dos preços de transferência) já foi realizado por vários autores, tanto nacionais como internacionais, entretanto, nenhum destes estabeleceu um procedimento, com etapas específicas para este processo construtivo.
Nesse sentido, sendo numerosíssimas as operações (nacionais ou transnacionais) sujeitas a controle de regras antielusivas para verificar sua adequação às condições legais ou de mercado, este, sem dúvida, parece um lapso que mereceria um estudo mais específico sobre o tema.
Lembra-se que as meras menções esparsas contidas nas notas interpretativas ao AVA, nos Guidelines da OCDE sobre preços de transferência ou na antiga IN 1.312 dos preços de transferência no Brasil não trouxeram grandes elucidações sobre etapas e conceituações específicas para cada elo do procedimento de construção destas operações.
Jonathan Barros Vita é Advogado, Consultor Jurídico e Contador. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET-SP, Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e Mestre em Segundo Nível em Direito Tributário da Empresa pela Universidade Comercial Luigi Bocconi – Milão – Itália. Estágio de pós-doutorado como Senior visiting research fellow na WU (Wirtschaftsuniversität Wien) – Viena – Áustria. Coordenador e professor titular do Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR. Professor de diversos cursos de pós-graduação no Brasil e exterior. Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Ex-Conselheiro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Ex-Secretário da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB.
