TRIBUTAÇÃO E INTANGIBILIDADE DE BENS E SERVIÇOS: METAVERSO E O CRITÉRIO ESPACIAL DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS E DO ISS, POR EDUARDO DE PAIVA GOMES E DANIEL DE PAIVA GOMES.
Com a evolução da tecnologia, é possível que eventos ocorram em ambiente intangível. A fisicalidade não é condição necessária para tal ocorrência, desde que verificáveis tais eventos a partir dos órgãos sensoriais. Exemplo de tal situação é o ambiente popularmente denominado como Metaverso, onde pessoas podem desenvolver atividades passíveis de serem qualificadas como fatos jurídico-tributários. A controvérsia objeto do presente artigo ultrapassa os já conhecidos questionamentos referentes à tributação de intangíveis cujos efeitos são verificados no mundo tangível. A realidade mostra que renda, receita, consumo e propriedade são verificados em ambiente desprovido de fisicalidade, o que é viabilizado, de maneira exponencial, com o surgimento das tecnologias de registro distribuído, bem como dos criptoativos e do fenômeno da tokenização, inseridos no contexto da criptoeconomia.
Eduardo de Paiva Gomes é Doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito Tributário pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito-SP). MSc em Blockchain e Moedas Digitais pela Universidade de Nicosia. Especialista em Direito Tributário Nacional (PUC-COGEAE). Advanced Professional Certificate in International Taxation (APCIT) pelo International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD). Conselheiro titular da 4ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos do Município de São Paulo. Juiz Contribuinte suplente do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo – SP. Sócio de Vieira, Drigo, Vasconcellos e Paiva Gomes Advogados.
Daniel de Paiva Gomes é Doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito Tributário pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito-SP). MSc em Blockchain e Moedas Digitais pela Universidade de Nicosia. Especialista em Direito Tributário Nacional (PUC-COGEAE) e Internacional (Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT). Advanced Professional Certificate in International Taxation (APCIT) pelo International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD). CIPM/CDPO pelo IAPP (International Association of Privacy Professionals). Sócio de Vieira, Drigo, Vasconcellos e Paiva Gomes Advogados.
