Os próximos passos da estratégia arrecadatória da Fazenda
17 DE JANEIRO DE 2024
RECEITA ACELERA PROGRAMA DE CONFORMIDADE “SINTONIA” E PODE DAR DESCONTO EM TRIBUTOS. FISCO TAMBÉM MIRA REGULAMENTAÇÃO DE EMPRESAS DE CRIPTO SEM SEDE NO BRASIL
Dentro do esforço do ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e diminuir o litígio tributário, a Receita Federal acelera o passo para lançar ainda neste início de ano o programa Sintonia, uma estratégia de conformidade para os contribuintes de diferentes portes. O programa prevê o mapeamento do perfil de risco dos contribuintes e deve, segundo o JOTA apurou, ter incentivos reais para que se mantenham em dia com as obrigações com o Fisco, entre elas, ainda em análise, a possibilidade de descontos no tributo a ser pago.
O Sintonia se somará ao Confia, programa de conformidade voltado para as grandes empresas e que teve um piloto no ano passado e também está prestes a ser regulamentado.
O desafio do governo em relação às receitas é grande dentro do objetivo de alcançar o déficit zero em 2024 e a sustentabilidade fiscal para além desse ano. Diversas medidas de arrecadação foram aprovadas no ano passado, mas os impactos ainda não são claros. O próprio desempenho da arrecadação corrente no ano passado também foi decepcionante, reforçando a necessidade de se atuar com mais eficiência no processo arrecadatório, além de outras medidas.
Nesse ambiente, o governo terminou 2023 e iniciou 2024 atacando também outra questão que derrubou a arrecadação do ano passado: as compensações tributárias. Em 2023, o uso de créditos para abater tributos a pagar foi de R$ 225,6 bilhões, sendo R$ 77,4 bilhões só por conta de decisões judiciais. O valor ficou pouco acima do verificado no ano anterior, mas a expectativa do Fisco em meados do ano era que o valor de compensações ficasse abaixo de R$ 200 bilhões.
Com uma surpresa de mais de R$ 25 bilhões, em grande medida derivada das compensações por decisão judicial, o governo colocou na Medida Provisória 1202, que é alvo de impasse com o Congresso, uma limitação para esse tipo de operação . A medida não tem estimativa de arrecadação, diante da alegação de que seu objetivo não é arrecadatório, mas a tendência é que ela gere um impacto financeiro positivo neste ano nas contas do governo.
Na nova regra, a compensação de grandes valores se dará em cinco anos. A alternativa, que é inclusive desejada na Fazenda, é que os contribuintes peçam para serem ressarcidos por meio de precatórios, o que empurra o gasto para 2025 (inclusive podendo ficar fora das regras fiscais).
Por outro lado, ainda é cedo para dizer que o impacto será grande (já se ventilou um número de R$ 20 bilhões) porque as empresas podem acabar optando por fazer a compensação por meio da chamada “auto-fruição”, reduzindo seu imposto a pagar, apostando na demora da fiscalização e erodindo a base arrecadatória.
De qualquer forma, há potencial de ganho com a MP em 2024, que é tratado, porém, como uma “gordura” dentro da estratégia arrecadatória do governo. Outra possível fonte extra de arrecadação para o ano está na questão dos preços de transferência, que não entraram no orçamento de 2024, mas que estimativas preliminares apontam potencial de dezenas de bilhões com um grupo restrito de grandes empresas multinacionais.
No esforço de fechar brechas arrecadatórias, as criptomoedas entraram na mira também. A ideia é criar uma regulamentação para quem opera no Brasil, mas tem sede fora do país e está escapando da tributação.
O ano de 2024 promete bastante emoção ainda no front arrecadatório.
Fabio Graner
Analista de Economia