A TEORIA COMUNICACIONAL APLICADA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO E AO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIOS, POR ANGELA MARIA DA MOTTA PACHECO
Talvez não haja nenhum objeto do pensamento humano e da realidade da vida mais complexo e mais vasto do que o Direito.
Não resta nenhuma dúvida que o ser humano, ao nascer, antes mesmo de ter consciência de si e do mundo, passa a pertencer ao mundo.
Está no mundo. E, estar no mundo é conviver. É estar “uns-com-os outros”
E é desta convivência que nasce o Direito. Bruto, rudimentar no início da nossa História. Hoje, continente de todos os aspectos objetivos e subjetivos do homem, vivente da sociedade com sua identidade física, moral, criadora, com garantia do direito à vida, à integridade física, não se submetendo à tortura ou tratamento desumano, à livre manifestação de pensamento, liberdade de crença e à livre expressão de atividade intelectual, artística e de comunicação.
Angela Maria Da Motta Pacheco é Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP. Professora do IBET. Advogada em São Paulo.
