SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A competência constitucional para instituir “normas gerais sobre processo administrativo tributário”. 3. O âmbito material das “normas gerais sobre processo administrativo tributário”. 4. À guisa de conclusão: as nor- mas gerais sobre processo administrativo tributário e o fortalecimento institucio- nal dos órgãos administrativos de julgamento. 5. ReferênciaOs novos instrumentos legais do negócio jurídico processual e da transação tributária tem provocado sensíveis alterações na forma de relacionamento entre fisco e contribuinte, determinando-se a redução da litigiosidade, reduzindo a distância relacional entre as partes, bem como alterando os rumos dos processos executórios…
Rodrigo Dalla Pria é Doutor em Direito Processual Civil e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor dos programas de Pós-graduação Stricto Sensu (Mestrado) e Lato Sensu (Especialização) do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Professor e Coordenador do curso de Extensão “Processo tributário analítico” do IBET. Coor- denador das Unidades do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET em Sorocaba e Presidente Prudente. Coordenador do grupo de estudos de “Processo tributário analítico” do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Foi juiz do Tribunal de Impostos de Taxas do Estado de São Paulo – TIT/SP (2009 a 2016). Advogado. (rodrigo@dallapria.adv.br)
