Os princípios referidos trazem feição específica ao exercí- cio no contencioso administrativo. Com razão, não se observa o emprego desses valores, pelo menos não de maneira tão di- retiva e pujante no âmbito dos julgamentos judiciais. É preciso prosseguir no campo da compreensão e absorver as implicações resultantes da verdade jurídica, formalismo moderado e espe- cialmente da autotutela na composição do interesse público.
A oficialidade no âmbito administrativo nos parece mais ampla se comparada inclusive com a do âmbito judicial, esse impulso oficial e mais abrangente não passou despercebido na lição de Rodrigo Dala Pria:…
Galderise Fernandes Teles é Advogado tributarista. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP). Coordenador do Curso de Extensão em Advocacia no Contencioso Administrativo Tributário do IBET. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela PUC/COGEAE. Graduado em Di- reito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
