SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98300, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. (Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 94).  Assunto: Classificação de Mercadorias. Código NCM: 8806.93.00 – Ex Tipi 01. Mercadoria: Veículo aéreo não tripulado de quatro rotores verticais, controlado remotamente ou através de voos programados, com peso máximo de decolagem de 9 kg, dimensões de 810 × 670 × 430mm, velocidade máxima de 82 Km/h, autonomia de 55 minutos, próprio para ser acoplado a uma câmera digital, sensores ou outros acessórios (adquiridos separadamente), com câmera embutida para orientação de voo em primeira pessoa (FPV), denominado comercialmente “drone”.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98300, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

(Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 94).

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Código NCM: 8806.93.00 – Ex Tipi 01.

Mercadoria: Veículo aéreo não tripulado de quatro rotores verticais, controlado remotamente ou através de voos programados, com peso máximo de decolagem de 9 kg, dimensões de 810 × 670 × 430mm, velocidade máxima de 82 Km/h, autonomia de 55 minutos, próprio para ser acoplado a uma câmera digital, sensores ou outros acessórios (adquiridos separadamente), com câmera embutida para orientação de voo em primeira pessoa (FPV), denominado comercialmente “drone”.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e na RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam