… Pensamos que deve haver uma insurgência maior com este desvirtuamento dos tributos extrafiscais. Infelizmente a comunidade jurídica propõe ações, mas é desolador o tipo de resposta tão simplista, como a que o STF deu ao demorar tan- to para analisar as Adins e justificar a não avaliação do mérito em razão de perda do objeto. Isso precisa ser mudado, sob pena de os Chefes do Poder Executivo do Brasil continuarem achando que possuem o poder mágico da Extrafiscalidade.
Ana Paula Costa Herrera é Advogada, Professora nos cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário no IBET, na PUC/SP-Cogeae, no EBRADI e na APET. É Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Especialista em Di- reito Tributário pela PUC-SP e graduanda em Ciências Contábeis na FIPECAFI.
