IRPJ. PREÇO DE TRANSFERÊNCIA. PRL. FRETE, SEGURO E TRIBUTOS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO. Os valores de frete, seguro e imposto de importação são custos efetivos que não foram pagos diretamente à pessoas vinculadas e, deste modo, não podem fazer parte do preço parâmetro, tampouco do preço praticado. CARF, Acórdão 1401-005.403, julg. 14/04/2021.
