Câmara/Consultoria Legislativa – OS CÓDIGOS DE LIBERALIZAÇÃO E OS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA DA OCDE E IMPACTOS NO BRASIL. Este Estudo versa sobre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em especial sobre os seguintes itens: – Códigos de (i) liberalização de movimentos de capitais e (ii) de liberalização de operações correntes e intangíveis. – Recomendações relativas a preços de transferência. Destacam-se, ainda, os impactos na legislação brasileira da aprovação de tais instrumentos. No presente Estudo, são apresentadas, além desta breve introdução, outras cinco seções. A segunda seção trata dos Códigos de liberalização da OCDE. A terceira seção dispõe sobre as recomendações da OCDE sobre preços de transferência. A quarta seção discute a legislação brasileira sobre fluxos de capitais e de serviços e impactos da regulação da OCDE. A quinta seção examina a legislação brasileira sobre preços de transferência e impactos da regulação da OCDE. A sexta seção traz comentários finais sobre a discussão realizada no Estudo. (Por Pedro Garrido Lima e Paula Santos).
