Dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. DOU 27/07/2020. Post Views: 370 Categoria: Legislação TributáriaPor Notus - Ibet27 de julho de 2020RelacionadosInstrução Normativa 2.197/2024. ITR. Regulamentação da atribuição de fiscalização, lançamento e cobrança. União x Distrito Federal x Municípios13 de julho de 2024Decreto Federal 12.106/2024. Regulamenta incentivo fiscal relativo à cadeia produtiva de reciclagem.13 de julho de 2024IN 2196/2024. Perdimento. Produtos abandonados em fronteira terrestre. Processo administrativo. Instalação. Regras. Hipótese: vigência de estado de calamidade pública.4 de junho de 2024IN 2195/2024. PERSE. Regulamentação.28 de maio de 2024Portaria Conjunta CNJ/AGU/TJ-SP/TJ-BA. Procedimentos de racionalização e aprimoramento do fluxo de execuções fiscais promovidas pela PGFN nas Justiças Estaduais.22 de abril de 2024IN RFB 2185/2024. Atualização de regras sobre tributação de contribuições previdencisárias.22 de abril de 2024
Instrução Normativa 2.197/2024. ITR. Regulamentação da atribuição de fiscalização, lançamento e cobrança. União x Distrito Federal x Municípios13 de julho de 2024
Decreto Federal 12.106/2024. Regulamenta incentivo fiscal relativo à cadeia produtiva de reciclagem.13 de julho de 2024
IN 2196/2024. Perdimento. Produtos abandonados em fronteira terrestre. Processo administrativo. Instalação. Regras. Hipótese: vigência de estado de calamidade pública.4 de junho de 2024
Portaria Conjunta CNJ/AGU/TJ-SP/TJ-BA. Procedimentos de racionalização e aprimoramento do fluxo de execuções fiscais promovidas pela PGFN nas Justiças Estaduais.22 de abril de 2024
IN RFB 2185/2024. Atualização de regras sobre tributação de contribuições previdencisárias.22 de abril de 2024