1. Cadastro de Pessoas Físicas – CPF
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a. Argumentos de consulta
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i. Número do CPF
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b. Dados e informações de resposta
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i. Número do CPF
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ii. Nome
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iii. Situação (código e descrição)
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2. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ
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a. Argumentos de consulta
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i. Número do CNPJ
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b. Dados e informações de resposta
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CNPJ
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i. Identificador matriz/filial
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ii. Razão social/nome empresarial
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iii. Nome fantasia
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iv. Situação cadastral
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v. Data situação cadastral
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vi. Motivo situação cadastral
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vii. Nome da cidade no exterior
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viii. Código do país
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ix. Nome do país
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x. Código natureza jurídica
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xi. Data início atividade
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xii. CNAE-fiscal (código da atividade econômica principal do estabelecimento)
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xiii. Descrição do tipo de logradouro onde se encontra o estabelecimento
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xiv. Nome do logradouro onde se encontra o estabelecimento
|
xv. Numero de localização do estabelecimento
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xvi. Complemento para o endereço de localização do estabelecimento
|
xvii. Bairro de localização do estabelecimento
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xviii. CEP do logradouro
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xix. UF onde se encontra o estabelecimento
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xx. Código do município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento
|
xxi. Município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento
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xxii. DDD-1
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xxiii. Telefone-1
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xxiv. DDD-2
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xxv. Telefone-2
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xxvi. DDD-fax
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xxvii. DDD-fax
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xxviii. Número-fax
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xxix. Correio eletrônico
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xxx. Qualificação do responsável
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xxxi. Capital social da empresa
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xxxii. Porte-empresa
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xxxiii. Opção pelo simples
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xxxiv. Data opção pelo simples
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xxxv. Data exclusão do simples
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xxxvi. Opção pelo MEI
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xxxvii. Situação especial
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xxxviii. Data situação especial
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Sócio
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xxxix. Identificador de sócio
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xl. Nome sócio (no caso PF) ou razão social (no caso PJ)
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xli. CNPJ/CPF do sócio
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xlii. Código de qualificação do sócio
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xliii. Data entrada sociedade
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xliv. Código do país do sócio estrangeiro
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xlv. Nome país do sócio estrangeiro
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xlvi. CPF do representante legal
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xlvii. Nome do representante
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xlviii. Código de qualificação do representante legal
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CNAES secundárias
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xlix. CNAE-secundária
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3. Certidão Negativa de Débitos – CND
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a. Argumentos de consulta
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i. número do CPF, CNPJ ou ITR
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b. Dados e informações de resposta
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i. certidão (negativa, positiva ou efeito de negativa, ou não é possível emitir)
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ii. data de validade
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iii. número de controle.
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4. Conhecimento de Embarque-Mercante – Consulta Data Última Atualização
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a. Argumentos de consulta
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i. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante
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b. Dados e informações de resposta
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i. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante
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ii. Data da Última Atualização no Conhecimento de Embarque-Mercante
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5. Manifesto – Consulta Data Última Atualização
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a. Argumentos de consulta
|
i. Número do Manifesto
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b. Dados e informações de resposta
|
i. Número do Manifesto
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ii. Data da Última Atualização no Manifesto
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6. Escala – Consulta Data Última Atualização
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a. Argumentos de consulta
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i. Número da Escala
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b. Dados e informações de resposta
|
i. Número da Escala
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ii. Data da Última Atualização na Escala
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7. Consulta Dados Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)
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a. Argumentos de consulta
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i. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante
|
ii. Número do CPF do usuário
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b. Dados e informações de resposta (considerando os perfis de acesso do CPF do usuário)
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Dados Gerais do Conhecimento
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i. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)
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ii. Número CE-Mercante Master
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iii. CNPJ Agência ou Empresa Navegação
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iv. CNPJ da Agência Desconsolidadora
|
v. CNPJ da Empresa Desconsolidadora
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vi. Tipo de Conhecimento
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vii. Categoria da Carga
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viii. Data de Emissão
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ix. Conhecimento de Embarque
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x. Cubagem (m³)
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xi. Peso Bruto (Kg)
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xii. Porto de Origem
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xiii. Porto de Destino
|
xiv. Porto da Atracação Atual
|
xv. Recinto de Armazenamento da Carga
|
xvi. Unidade Local Destino Final
|
xvii. Recinto de Armazenamento da Carga Final
|
xviii. Data de Chegada no Destino Final
|
xix. Identificação do Embarcador (Shipper/Exporter)
|
xx. Descrição da Mercadoria
|
xxi. Observações
|
xxii. Situação da Carga
|
xxiii. Data da Situação da Carga
|
xxiv. BL de Serviço
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xxv. Número BL Serviço
|
xxvi. País de Procedência da Carga
|
xxvii. País de Destino Final da Carga
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xxviii. UF Destino da Carga
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xxix. Valor TUM Devida
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xxx. Valor TUM Pago
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xxxi. Tipo Consignatário
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xxxii. CPF/CNPJ
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xxxiii. Passaporte do Consignatário
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xxxiv. Nome do Consignatário Estrangeiro
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xxxv. Dados Complementares
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xxxvi. Notify Part CNPJ/CPF
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xxxvii. Data de Emissão BL do 1o. Transporte
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xxxviii. Conhecimento de Embarque/BL do 1o. Transporte
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xxxix. Navio do 1o. Transporte
|
Indicadores do Conhecimento
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xl. Pendência de AFRMM
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xli. Revisão de AFRMM
|
xlii. Bloqueio/Desbloqueio Situação
|
xliii. Bloqueio Impede Vinculação Despacho
|
xliv. Bloqueio Impede Entrega da Carga
|
xlv. Retificação Pendente de Análise
|
xlvi. Situação da Análise de Retificação
|
xlvii. Pendência de Trânsito Marítimo
|
xlviii. Motivo da Pendência de Trânsito Marítimo
|
xlix. Endosso do Conhecimento
|
l. Motivo do Endosso do Conhecimento
|
li. Situação da Pendência do Frete
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lii. Inconsistência de Peso Master
|
liii. Inconsistência de Frete Master
|
liv. Inconsistência de Cubagem Master
|
lv. Indicador de Oficio
|
Frete
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lvi. Valor do Frete Total
|
lvii. Valor do Frete Básico
|
lviii. Moeda
|
lix. Pagamento
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lx. Modalidade
|
Componentes do Frete
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lxi. Tipo do Componente
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lxii. Valor
|
lxiii. Moeda
|
lxiv. Recolhimento
|
Transbordo/Baldeação no Exterior
|
lxv. Portos
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lxvi. Navios
|
Dados do Item
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Dados do Item Contêiner
|
lxvii. Número do Item
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lxviii. Tipo do item Contêiner
|
lxix. Tipo Contêiner
|
lxx. Identificação
|
lxxi. Tara
|
lxxii. Peso Bruto
|
lxxiii. Cubagem
|
lxxiv. Código da Mercadoria Perigosa
|
lxxv. Classe Mercadoria Perigosa
|
lxxvi. Uso Parcial
|
lxxvii. Lacres
|
lxxviii. Situação Bloqueio/Desbloqueio Item
|
lxxix. Indicador de utilização de embalagem de madeira
|
lxxx. Embalagens de Madeira
|
lxxxi. Código do Tipo de Embalagem de Madeira
|
lxxxii. Descrição do Tipo de Embalagem de Madeira
|
lxxxiii. Código RA da operação
|
lxxxiv. Data da operação
|
lxxxv. Descrição da operação
|
NCM
|
lxxxvi. Código
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Dados do Item Carga Solta
|
lxxxvii. Número do Item
|
lxxxviii. Tipo de Embalagem
|
lxxxix. Quantidade
|
xc. Cubagem
|
xci. Peso Bruto (Kg)
|
xcii. Marca
|
xciii. Contramarca
|
xciv. Código Indicador de Mercadoria Perigosa
|
xcv. Classe de Mercadoria Perigosa
|
xcvi. Situação Bloqueio/Desbloqueio Item
|
xcvii. Indicador de utilização de embalagem de madeira
|
xcviii. Embalagens de Madeira
|
xcix. Código do Tipo de Embalagem de Madeira
|
c. Descrição do Tipo de Embalagem de Madeira
|
ci. Código RA da operação
|
cii. Data da operação
|
ciii. Descrição da operação
|
NCM
|
civ. Código
|
Dados do Item Granel
|
cv. Número do Item
|
cvi. Tipo de Granel
|
cvii. Cubagem
|
cviii. Peso Bruto (Kg)
|
cix. Código Indicador de Mercadoria Perigosa
|
cx. Classe de Mercadoria Perigosa
|
cxi. Situação Bloqueio/Desbloqueio Item
|
cxii. Indicador de utilização de embalagem de madeira
|
cxiii. Embalagens de Madeira
|
cxiv. Código do Tipo de Embalagem de Madeira
|
cxv. Descrição do Tipo de Embalagem de Madeira
|
NCM
|
cxvi. Código
|
Dados do Item Veículo
|
cxvii. Número do Item
|
cxviii. Marca
|
cxix. Contramarca
|
cxx. Peso Bruto (Kg)
|
cxxi. Chassi
|
cxxii. Situação Bloqueio/Desbloqueio Item
|
cxxiii. Indicador de utilização de embalagem de madeira
|
cxxiv. Embalagens de Madeira
|
cxxv. Código do Tipo de Embalagem de Madeira
|
cxxvi. Descrição do Tipo de Embalagem de Madeira
|
cxxvii. Código RA da operação
|
cxxviii. Data da operação
|
cxxix. Descrição da operação
|
NCM
|
cxxx. Código
|
Histórico de Bloqueio / Desbloqueio do Item
|
cxxxi. Código Tipo
|
cxxxii. Data/Hora
|
cxxxiii. Descrição Tipo
|
cxxxiv. Justificativa
|
cxxxv. Motivo
|
Eventos do Conhecimento
|
cxxxvi. Modalidade
|
cxxxvii. Motivo
|
cxxxviii. Peso Líquido
|
cxxxix. Valor Frete
|
cxl. Valor AFRMM
|
cxli. Data Evento
|
cxlii. Valor Conta Fundo
|
cxliii. Valor Vinculado
|
cxliv. Valor Conta Espec
|
AFRMM Devido
|
cxlv. Valor AFRMM
|
cxlvi. Total Devido
|
cxlvii. Valor Juros
|
cxlviii. Valor Multa
|
Manifesto Vinculado
|
cxlix. Número do Manifesto Marítimo
|
cl. Porto de Carregamento
|
cli. Terminal de Carregamento
|
clii. Porto de Descarregamento
|
cliii. Terminal de Descarregamento
|
Histórico de Bloqueio / Desbloqueio CE
|
cliv. Código Tipo
|
clv. Data/Hora
|
clvi. Descrição Tipo
|
clvii. Justificativa
|
clviii. Motivo
|
Histórico de Registro de Pendência de Frete
|
clix. Pendência de Frete
|
clx. Data
|
clxi. Responsável
|
Número/Tipo do Documento de Despacho
|
clxii. Número
|
clxiii. Tipo
|
8. Consulta Dados Manifesto Marítimo
|
a. Argumentos de consulta
|
i. Número do Manifesto
|
ii. Número do CPF do usuário
|
b. Dados e informações de resposta (considerando os perfis de acesso do CPF do usuário)
|
Informações do Manifesto
|
i. Número do Manifesto
|
ii. Tipo de Tráfego
|
iii. Data de Emissão
|
iv. Empresa de Navegação
|
v. CNPJ Agência de Navegação
|
vi. Data de Encerramento do Manifesto
|
vii. Data de Operação
|
viii. Código da Embarcação
|
ix. Número. Viagem
|
x. Porto de Carregamento
|
xi. Porto de Descarregamento
|
xii. Conhecimentos Informados
|
xiii. Conhecimentos Incluídos
|
xiv. Situação Bloqueio/Desbloqueio
|
xv. Terminal de Carregamento
|
xvi. Terminal de Descarregamento
|
xvii. Identificação Contêiner Vazio
|
xviii. Embarcação Comboio
|
Informações da Escala
|
xix. Número da Escala
|
xx. Data da Vinculação
|
Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) vinculados
|
xxi. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)
|
Histórico de Bloqueio / Desbloqueio
|
xxii. Código Tipo
|
xxiii. Data/Hora
|
xxiv. Descrição Tipo
|
xxv. Justificativa
|
xxvi. Motivo
|
9. Consulta Dados Manifesto Marítimo
|
a. Argumentos de consulta
|
i. Número da Escala
|
ii. Número do CPF do usuário
|
b. Dados e informações de resposta (considerando os perfis de acesso do CPF do usuário)
|
Informações da Escala
|
i. Número da Escala
|
ii. Inclusão da Escala
|
iii. Tipo Operação Prevista
|
iv. CNPJ da Agência de Navegação
|
v. Porto da Escala
|
vi. Embarcação
|
vii. Número da Viagem do Armador
|
viii. Bandeira da Embarcação
|
ix. Responsável pela Embarcação
|
x. Empresa de Navegação
|
xi. Nacionalidade do Transportador
|
xii. Data Prevista da Atracação
|
xiii. Data da Atracação
|
xiv. Responsável Atracação
|
xv. Termo de Responsabilidade
|
xvi. Efetiva Atracação/Terminal Atracação
|
xvii. Local da atracação
|
xviii. Previsão de Solicitação do Passe de Saída
|
xix. Data do Passe de Saída
|
xx. Situação da Escala
|
xxi. Data da Situação
|
xxii. Situação Bloqueio/Desbloqueio
|
xxiii. Indicador de Escala Encerrada
|
Empresas Parceiras
|
xxiv. CNPJ
|
Portos de Procedência
|
xxv. Código do Porto
|
xxvi. Data de desatracação
|
Portos Subsequentes
|
xxvii. Porto
|
xxviii. Data previsão de atracação
|
Lista de Operadores Portuários indicados pela Agência/Empresa
|
xxix. CNPJ Operador Portuário
|
Lista de Operações Registradas
|
xxx. CNPJ Operador Portuário
|
xxxi. Terminal
|
xxxii. Situação da Embarcação
|
xxxiii. Local
|
xxxiv. Responsável
|
xxxv. Data / Hora
|
xxxvi. Responsável Final
|
xxxvii. Data / Hora Final
|
xxxviii. Concluída?
|
Manifestos Vinculados à Escala
|
xxxix. Número do Manifesto Marítimo
|
Histórico de Bloqueio / Desbloqueio
|
xl. Código Tipo
|
xli. Data/Hora
|
xlii. Descrição Tipo
|
xliii. Justificativa
|
xliv. Motivo
|
Autorizado até 31 de agosto de 2020:
|
10. Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
|
a. Argumentos de consulta
|
i. Chave da NF-e
|
b. Dados e informações de resposta
|
Informações da Nota Fiscal
|
i. /TNFe – Tipo Nota Fiscal Eletrônica
|
ii. /TNFe/infNFe – Informações da Nota Fiscal eletrônica
|
iii. /TNFe/infNFe/ide – Identificação da NF-e
|
iv. /TNFe/infNFe/emit – Identificação do emitente
|
v. /TNFe/infNFe/avulsa – Emissão de avulsa informar os dados do Fisco emitente
|
vi. /TNFe/infNFe/dest – Identificação do Destinatário
|
vii. /TNFe/infNFe/retirada – Identificação do Local de Retirada,
|
viii. /TNFe/infNFe/entrega – Identificação do Local de Entrega
|
ix. /TNFe/infNFe/autXML – Pessoas autorizadas para o download do XML da NF-e
|
x. /TNFe/infNFe/det – Dados dos detalhes da NF-e
|
xi. /TNFe/infNFe/total – Dados dos totais da NF-e
|
xii. /TNFe/infNFe/transp – Dados dos transportes da NF-e
|
xiii. /TNFe/infNFe/cobr – Dados da cobrança da NF-e
|
xiv. /TNFe/infNFe/pag – Dados de Pagamento.
|
xv. /TNFe/infNFe/infAdic – Informações adicionais da NF-e
|
xvi. /TNFe/infNFe/exporta – Informações de exportação
|
xvii. /TNFe/infNFe/compra – Informações de compras
|
xviii. /TNFe/infNFe/cana – Informações de registro aquisições de cana
|
Eventos da Nota Fiscal
|
xix. /envEvento – Schema XML de validação do lote de envio do Evento
|
xx. /envEvento/idLote
|
xxi. /envEvento/evento
|
xxii. /envEvento/evento/infEvento/cOrgao – Código do órgão de recepção do Evento
|
xxiii. /envEvento/evento/infEvento/tpAmb – Identificação do Ambiente
|
xxiv. /envEvento/evento/infEvento/CNPJ – Número CNPJ
|
xxv. /envEvento/evento/infEvento/CPF – Número CPF
|
xxvi. /envEvento/evento/infEvento/chNFe – Chave de Acesso da NF-e vinculada ao evento
|
xxvii. /envEvento/evento/infEvento/dhEvento – Data e Hora do Evento
|
xxviii. /envEvento/evento/infEvento/tpEvento – Tipo do Evento
|
xxix. /envEvento/evento/infEvento/nSeqEvento – Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento
|
xxx. /envEvento/evento/infEvento/verEvento – Versão do Tipo do Evento
|
xxxi. /envEvento/evento/infEvento/detEvento – Detalhes do evento
|
Tipos de evento da nota fiscal
|
xxxii. Evento de Cancelamento
|
xxxiii. Evento de Carta de Correção
|
xxxiv. Eventos de Manifestação do Destinatário
|
xxxv. Eventos da Suframa (Vistoria/Internalização)
|
xxxvi. EPEC
|
xxxvii. Eventos de Pedido de Prorrogação de Prazo
|
xxxviii. Eventos do Fisco em Resposta ao Pedido de Prorrogação
|
xxxix. Evento de Averbação
|