Altera o Decreto nº 6.956, de 9 de setembro de 2009, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Regime de Tributação Unificada na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, DOU 16/10/2018.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 6.956, de 9 de setembro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de outubro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Ana Paula Vitali Janes Vescovi
Marcos Jorge
Gilberto Kassab
ANEXO
(Anexo ao Decreto 6.956, de 9 de setembro de 2009)
| NCM | Descrição
(NCM/SH) |
| 32.13 | Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godês ou acondicionamentos semelhantes |
| 3213.10.00 | Cores em sortidos |
| 3213.90.00 | Outras |
| 49.11 | Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias |
| 4911.91.00 | Estampas, gravuras e fotografias |
| 66.01 | Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes) |
| 6601.91.10 | Cobertos de tecido de seda ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais |
| 69.11 | Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana |
| 6911.10.10 | Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum |
| 71.17 | Bijuterias |
| 7117.11.00 | Abotoaduras e artefatos semelhantes |
| 7117.19.00 | Outros |
| 83.01 | Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns. |
| 8301.10.00 | Cadeados |
| 84.14 | Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes |
| 8414.51 | Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W |
| 8414.51.10 | De mesa |
| 8414.51,20 | De teto |
| 8414.51.90 | Outros |
| 84.23 | Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças usinadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças |
| 8423.10.00 | Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebês; balanças para uso doméstico |
| 84.43 | Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios |
| 8443.3 | Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si: |
| 8443.32 | Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede |
| 8443.32.31 | De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm |
| 8443.32.33 | A laser, LED (diodos emissores de luz) ou LCS (sistema de cristal líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior a 280 mm |
| 84.70 | Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registradoras |
| 8470.10.00 | Calculadoras eletrônicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações |
| 8470.2 | Outras máquinas de calcular, eletrônicas: |
| 8470.21.00 | Com dispositivo impressor incorporado |
| 8470.29.00 | Outras |
| 8470.30.00 | Outras máquinas de calcular |
| 84.71 | Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
| 8471.30 | Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela |
| 8471.30.1 | Capazes de funcionar sem fonte externa de energia |
| 8471.30.11 | De peso inferior a 350 g com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela não superior a 140 cm2 |
| 8471.30.12 | De peso inferior a 3,5 kg com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela superior a 140 cm2 e inferior a 560 cm2 |
| 8471.30.19 | Outras |
| 8471.30.90 | Outras |
| 8471.4 | Outras máquinas automáticas para processamento de dados: |
| 8471.41 | Que contenham, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída |
| 8471.41.10 | De peso inferior a 750 g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela de área inferior a 280 cm2 |
| 8471.41.90 | Outras |
| 8471.49.00 | Outras, apresentadas sob a forma de sistemas |
| 8471.60 | Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória |
| 8471.60.5 | Unidades de entrada |
| 8471.60.52 | Teclados |
| 8471.60.53 | Indicadores ou apontadores (mouse ou trackball, por exemplo) |
| 8471.60.54 | Mesas digitalizadoras |
| 8471.60.59 | Outras |
| 84.72 | Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papéis-moeda, máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, máquinas para apontar lápis, perfuradores ou grampeadores) |
| 8472.90.40 | Máquinas para apontar lápis, perfuradores, grampeadores e desgrampeadores |
| 85.04 | Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de auto-indução |
| 8504.40 | Conversores estáticos |
| 8504.40.10 | Carregadores de acumuladores |
| 8504.40.90 | Outros |
| 85.06 | Pilhas e baterias de pilhas, elétricas |
| 8506.10 | De dióxido de manganês |
| 8506.10.10 | Pilhas alcalinas |
| 8506.10.20 | Outras pilhas |
| 8506.40 | De óxido de prata |
| 8506.40.10 | Com volume exterior não superior a 300 cm3 |
| 8506.40.90 | Outras |
| 8506.50 | De lítio |
| 8506.50.10 | Com volume exterior não superior a 300 cm3 |
| 8506.50.90 | Outras |
| 8506.60 | De ar-zinco |
| 8506.60.10 | Com volume exterior não superior a 300cm3 |
| 8506.60.90 | Outras |
| 85.07 | Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular |
| 8507.60.00 | De íon de lítio |
| 8507.80.00 | Outros |
| 85.08 | Aspiradores |
| 8508.1 | Com motor elétrico incorporado: |
| 8508.11.00 | De potência não superior a 1.500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l |
| 8508.19.00 | Outros |
| 8508.60.00 | Outros aspiradores |
| 85.09 | Aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorporado, de uso doméstico, exceto os aspiradores da posição 85.08 |
| 8509.40 | Trituradores (moedores) e misturadores de alimentos; espremedores de frutas ou de produtos hortícolas |
| 8509.40.10 | Liquidificadores |
| 8509.40.20 | Batedeiras |
| 8509.40.30 | Moedores de carne |
| 8509.40.40 | Extratores centrífugos de sucos |
| 8509.40.50 | Aparelhos de funções múltiplas, providos de acessórios intercambiáveis, para processar alimentos |
| 8509.40.90 | Outros |
| 8509.80 | Outros aparelhos |
| 8509.80.90 | Outros |
| 85.10 | Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado |
| 8510.10.00 | Aparelhos ou máquinas de barbear |
| 8510.20.00 | Máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar |
| 8510.30.00 | Aparelhos de depilar |
| 85.12 | Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, dos tipos utilizados em ciclos ou automóveis |
| 8512.10.00 | Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas |
| 8512.20 | Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual |
| 8512.20.1 | Aparelhos de iluminação |
| 8512.20.11 | Faróis |
| 8512.20.19 | Outros |
| 8512.20.2 | Aparelhos de sinalização visual |
| 8512.20.21 | Luzes fixas |
| 8512.20.22 | Luzes indicadoras de manobras |
| 8512.20.23 | Caixas de luzes combinadas |
| 8512.20.29 | Outros |
| 85.13 | Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 85.12 |
| 8513.10 | Lanternas |
| 8513.10.10 | Manuais |
| 8513.10.90 | Outras |
| 85.16 | Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 85.45 |
| 8516.10.00 | Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão |
| 8516.2 | Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes: |
| 8516.21.00 | Radiadores de acumulação |
| 8516.29.00 | Outros |
| 8516.3 | Aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo ou para secar as mãos: |
| 8516.31.00 | Secadores de cabelo |
| 8516.32.00 | Outros aparelhos para arranjos de cabelo |
| 8516.33.00 | Aparelho para secar as mãos |
| 8516.60.00 | Outros fornos, fogões de cozinha, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras |
| 8516.7 | Outros aparelhos eletrotérmicos: |
| 8516.71.00 | Aparelhos para preparação de café ou de chá |
| 8516.72.00 | Torradeiras de pão |
| 8516.79.10 | Panelas |
| 8516.79.20 | Fritadoras |
| 8516.79.90 | Outras |
| 8516.80 | Resistências de aquecimento |
| 8516.80.10 | Resistências de aquecimento para aparelhos da presente posição |
| 8516.80.90 | Outras |
| 85.17 | Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para emissão, transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio [tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)], exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28 |
| 8517.1 | Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio: |
| 8517.11.00 | Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio |
| 8517.12 | Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio |
| 8517.12.1 | De radiotelefonia, analógicos |
| 8517.12.11 | Portáteis (por exemplo, walkie talkie e handle talkie) |
| 8517.12.12 | Fixos, sem fonte própria de energia, monocanais |
| 8517.12.13 | Móveis, do tipo utilizados em veículos automóveis |
| 8517.12.19 | Outros |
| 8517.12.2 | De sistema troncalizado (trunking) |
| 8517.12.21 | Portáteis |
| 8517.12.22 | Fixos, sem fonte própria de energia |
| 8517.12.23 | Do tipo dos utilizados em veículos automóveis |
| 8517.12.29 | Outros |
| 8517.12.3 | De redes celulares, exceto por satélite |
| 8517.12.31 | Portáteis |
| 8517.12.32 | Fixos, sem fonte própria de energia |
| 8517.12.33 | Do tipo dos utilizados em veículos automóveis |
| 8517.12.39 | Outros |
| 8517.12.4 | De telecomunicações por satélite |
| 8517.12.41 | Digitais, operando em banda C, Ku, L ou S |
| 8517.12.49 | Outros |
| 8517.12.90 | Outros |
| 8517.18 | Outros |
| 8517.18.10 | Interfones |
| 8517.18.20 | Telefones Públicos |
| 8517.18.91 | Não combinados com outros aparelhos |
| 8517.18.99 | Outros |
| 8517.6 | Outros aparelhos para emissão, transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio [tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)] |
| 8517.62.41 | Com capacidade de conexão sem fio (roteadores) |
| 8517.62.54 | Distribuidores de conexões para redes (hubs) |
| 8517.62.92 | Receptores pessoais de radiomensagens com apresentação alfanumérica da mensagem em visor (display) |
| 8517.62.93 | Outros receptores de radiomensagens |
| 85.18 | Microfones e seus suportes; alto-falantes (altifalantes), mesmo montados nos seus receptáculos; fones de ouvido, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes (altifalantes); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som |
| 8518.10 | Microfones e seus suportes |
| 8518.10.90 | Outros |
| 8518.2 | Alto-falantes (altifalantes), mesmo montados nos seus receptáculos |
| 8518.21.00 | Alto-falante único montado no seu receptáculo |
| 8518.22.00 | Alto-falantes múltiplos montados no mesmo receptáculo |
| 8518.30.00 | Fones de ouvido, mesmo combinados com microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes |
| 8518.40.00 | Amplificadores elétricos de audiofrequência |
| 8518.50.00 | Aparelhos elétricos de amplificação de som |
| 85.19 | Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som |
| 8519.20.00 | Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, papéis-moeda, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento |
| 8519.30.00 | Toca-discos, sem dispositivos de amplificação de som |
| 8519.50.00 | Secretárias eletrônicas |
| 8519.89.00 | Outros |
| 85.21 | Aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos |
| 8521.10 | De fita magnética |
| 8521.10.10 | Gravador-reprodutor de fita magnética, sem sintonizador |
| 8521.10.8 | Outros, para fitas de largura inferior a 19,05 mm (3/4”) |
| 8521.10.81 | Em cassete, de largura de fita igual a 12,65 mm (1/2”) |
| 8521.10.89 | Outros |
| 8521.10.90 | Outros, para fitas de largura superior ou igual a 19,05 mm (3/4”) |
| 8521.90 | Outros |
| 8521.90.10 | Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético |
| 8521.90.90 | Outros |
| 85.23 | Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, “cartões inteligentes” e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016 |
| 8523.29 | Outros |
| 8523.29.2 | Fitas magnéticas, não gravadas |
| 8523.29.21 | De largura não superior a 4 mm, em cassetes |
| 8523.29.22 | De largura superior a 4 mm mas inferior ou igual a 6,5 mm |
| 8523.29.23 | De largura superior a 6,5 mm mas inferior ou igual a 50,8 mm (2”), em rolos ou carretéis |
| 8523.29.24 | De largura superior a 6,5 mm, em cassetes para gravação de vídeo |
| 8523.29.29 | Outras |
| 8523.29.3 | Fitas magnéticas, gravadas |
| 8523.29.31 | Para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem |
| 8523.29.32 | De largura não superior a 4 mm, em cartuchos ou cassetes, exceto as do subitem 8523.29.31 |
| 8523.29.33 | De largura superior a 6,5 mm, exceto as do subitem 8523.29.31 |
| 8523.29.39 | Outras |
| 8523.29.90 | Outros |
| 8523.4 | Suportes ópticos |
| 8523.49 | Outros |
| 8523.49.10 | Para reprodução apenas do som |
| 8523.49.20 | Para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem |
| 8523.49.90 | Outros |
| 8523.5 | Suportes de semicondutor |
| 8523.51 | Dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores |
| 8523.51.10 | Cartões de memória (memory cards) |
| 8523.51.90 | Outros |
| 8523.59 | Outros |
| 8523.59.90 | Outros |
| 8523.80.00 | Outros |
| 85.25 | Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo |
| 8525.80 | Câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo |
| 8525.80.1 | Câmeras de televisão |
| 8525.80.11 | Com três ou mais captadores de imagem |
| 8525.80.12 | Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux |
| 8525.80.19 | Outras |
| 8525.80.2 | Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo |
| 8525.80.21 | Com três ou mais captadores de imagem |
| 8525.80.29 | Outras |
| 85.26 | Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando |
| 8526.9 | Outros |
| 8526.91.00 | Aparelhos de radionavegação |
| 85.27 | Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro com um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou com um relógio |
| 8527.1 | Aparelhos receptores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia: |
| 8527.13 | Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som |
| 8527.13.90 | Outros |
| 8527.19 | Outros |
| 8527.19.90 | Outros |
| 8527.2 | Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis: |
| 8527.21 | Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som |
| 8527.21.10 | Com toca-fitas |
| 8527.21.90 | Outros |
| 8527.29.00 | Outros |
| 8527.9 | Outros: |
| 8527.91 | Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som |
| 8527.91.10 | Com toca-fitas e gravador |
| 8527.91.20 | Com toca-fitas, gravador e toca-discos |
| 8527.91.90 | Outros |
| 8527.92.00 | Não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas combinados com um relógio |
| 8527.99 | Outros |
| 8527.99.10 | Amplificador com sintonizador (receiver) |
| 8527.99.90 | Outros |
| 85.28 | Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens |
| 8528.4 | -Monitores com tubo de raios catódicos: |
| 8528.41 | –Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 84.71 |
| 8528.41.10 | Monocromáticos |
| 8528.41.20 | Policromáticos |
| 8528.49 | Outros |
| 8528.49.10 | Monocromáticos |
| 8528.49.2 | Policromáticos |
| 8528.49.21 | Com dispositivos de seleção de varredura (underscanning) e de retardo de sincronismo horizontal e vertical (H/V delay ou pulse cross) |
| 8528.49.29 | Outros |
| 8528.5 | Outros monitores |
| 8528.51 | Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 84.71 |
| 8528.51.10 | Monocromáticos |
| 8528.51.20 | Policromáticos |
| 8528.59 | Outros |
| 8528.59.10 | Monocromáticos |
| 8528.59.20 | Policromáticos |
| 8528.6 | Projetores |
| 8528.61.00 | Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 84.71 |
| 8528.69 | Outros |
| 8528.69.10 | Com tecnologia de dispositivo digital de microespelhos (DMD – Digital Micromirror Device) |
| 8528.7 | Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens: |
| 8528.71 | Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou uma tela, de vídeo |
| 8528.71.1 | Receptor-decodificador integrado (IRD) de sinais digitalizados de vídeo codificados |
| 8528.71.11 | Sem saída de radiofrequência (RF) modulada nos canais 3 ou 4, com saídas de áudio balanceadas com impedância de 600 Ohms, próprio para montagem em racks e com saída de vídeo com conector BNC |
| 8528.71.19 | Outros |
| 8528.72.00 | Outros, a cores (policromo) |
| 8528.73.00 | Outros, a preto e branco ou outros monocromos |
| 85.29 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28 |
| 8529.10 | Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefatos |
| 8529.10.1 | Antenas |
| 8529.10.11 | Com refletor parabólico |
| 8529.10.90 | Outros |
| 85.44 | Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão |
| 8544.4 | Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V |
| 8544.42.00 | Munidos de peças de conexão |
| 90.04 | Óculos para correção, proteção ou outros fins e artigos semelhantes |
| 9004.10.00 | Óculos de sol |
| 9004.90 | Outros |
| 9004.90.10 | Óculos para correção |
| 90.05 | Binóculos, lunetas, incluindo as astronômicas, telescópios ópticos e suas armações; outros instrumentos de astronomia e suas armações, exceto os aparelhos de radioastronomia |
| 9005.10.00 | Binóculos |
| 9005.80.00 | Outros instrumentos |
| 90.06 | Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash) para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 85.39 |
| 9006.30.00 | Câmeras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial |
| 9006.40.00 | Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas |
| 9006.5 | Outras câmeras fotográficas |
| 9006.51.00 | Com visor de reflexão através da objetiva (reflex), para filmes em rolos de largura não superior a 35 mm |
| 9006.52.00 | Outras, para filmes em rolos de largura inferior a 35 mm |
| 9006.53 | Outras, para filmes em rolos de 35 mm de largura |
| 9006.53.10 | De foco fixo |
| 9006.53.20 | De foco ajustável |
| 9006.59 | Outras |
| 9006.59.10 | De foco fixo |
| 9006.59.2 | De foco ajustável |
| 9006.59.21 | Para obtenção de negativos de 45 mm x 60 mm ou de dimensões superiores |
| 9006.59.29 | Outras |
| 9006.6 | Aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash) para fotografia |
| 9006.61.00 | Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz-relâmpago (denominados “flashes eletrônicos”) |
| 9006.69.00 | Outros |
| 90.07 | Câmeras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados |
| 9007.10.00 | Câmeras |
| 9007.20 | Projetores |
| 9007.20.20 | Para filmes de largura superior ou igual a 35 mm mas inferior ou igual a 70 mm |
| 9007.20.90 | Outros |
| 90.08 | Aparelhos de projeção fixa; aparelhos fotográficos de ampliação ou de redução |
| 9008.50.00 | Projetores e aparelhos de ampliação ou de redução |
| 91.01 | Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) |
| 9101.1 | Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado |
| 9101.11.00 | De mostrador exclusivamente mecânico |
| 9101.19.00 | Outros |
| 9101.2 | Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado |
| 9101.21.00 | De corda automática |
| 9101.29.00 | Outros |
| 9101.9 | Outros |
| 9101.91.00 | Funcionando eletricamente |
| 9101.99.00 | Outros |
| 91.02 | Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 91.01 |
| 9102.1 | Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado: |
| 9102.11 | De mostrador exclusivamente mecânico |
| 9102.11.10 | Com caixa de metal comum |
| 9102.11.90 | Outros |
| 9102.12 | De mostrador exclusivamente optoeletrônico |
| 9102.12.10 | Com caixa de metal comum |
| 9102.12.20 | Com caixa de plástico, exceto as reforçadas com fibra de vidro |
| 9102.12.90 | Outros |
| 9102.19.00 | Outros |
| 9102.2 | Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado |
| 9102.21.00 | De corda automática |
| 9102.29.00 | Outros |
| 9102.9 | Outros |
| 9102.91.00 | Funcionando eletricamente |
| 9102.99.00 | Outros |
| 91.05 | Despertadores, outros relógios e artigos de relojoaria semelhantes, exceto os com maquinismo de pequeno volume |
| 9105.2 | Relógios de parede |
| 9105.21.00 | Funcionando eletricamente |
| 9105.29.00 | Outros |
| 91.06 | Aparelhos de controle do tempo e contadores de tempo, com maquinismo de artigos de relojoaria ou com motor síncrono (por exemplo, relógios de ponto, relógios datadores, contadores de horas) |
| 9106.10.00 | Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de horas |
| 9106.90.00 | Outros |
| 92.08 | Caixas de música, órgãos mecânicos de feira, realejos, pássaros cantores mecânicos, serrotes musicais e outros instrumentos musicais não especificados noutra posição do Capítulo 92 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, 29 de dezembro de 2016; chamarizes de qualquer tipo; apitos, berrantes e outros instrumentos, de boca, para chamada ou sinalização |
| 9208.10.00 | Caixas de música |
| 92.09 | Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrônomos e diapasões de todos os tipos |
| 9209.30.00 | Cordas para instrumentos musicais |
| 9617.00 | Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro) |
| 9617.00.10 | Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos |
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