PGFN – Nota n° 1352/2017: Consulta a respeito da abrangência do Recurso Extraordinário nº 612.043/PR, paradigma do tema nº 499 de repercussão geral. Julgamento integralmente favorável à Fazenda Nacional. Esclarecimentos à RFB. Data: 12/12/2017.
faleconosco@ibet.com.br
0
IBET
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
- ESPECIALIZAÇÃO
- MESTRADO
- EXTENSÃO
- CONGRESSOS
- XVII Congresso Nacional de Estudos Tributários
- XVIII Congresso Nacional de Estudos Tributários
- XIX Congresso Nacional de Estudos Tributários
- XX Congresso Nacional de Estudos Tributários
- XXI Congresso Nacional de Estudos TributáriosInscrições Abertas!
- Curso Internacional de Direito Tributário 2024Novo!
- GRUPO DE ESTUDOS
- UNIDADES IBET
- PROFESSORES
- NOTUS
- Clipping de notícias tributárias
- Supremo Tribunal Federal
- Superior Tribunal de Justiça
- Soluções de Consultas tributárias
- Orgãos administrativos de Julgamentos
- Tribunais de Justiça dos Estados
- Tribunais Regionais Federais
- Pareceres e Publicações
- Tributação Internacional
- Doutrina
- Legislação Tributária
- Projetos de Lei
- Monografias
- ESPECIALIZAÇÃO
- MESTRADO
- Processo Seletivo 2019
- Processo Seletivo 2020
- Processo Seletivo 2021
- Processo Seletivo 2022
- Processo seletivo 2023
- Processo seletivo 2023 – 2º Semestre
- Processo seletivo 2024
- Processo seletivo 2025Novidade!
- Seleção de bolsista 2020
- Seleção de bolsista 2021
- Seleção de bolsista 2022
- Listagem de Defesas 2021
- Listagem de Defesas 2022
- EXTENSÃO
- Curso Reforma Constitucional Tributária
- Curso de Advocacia no Contencioso Administrativo Tributário
- Curso de Arbitragem Teoria e Prática
- Curso Ciberespaço a Ciberlinguagem
- Curso de Compliance
- Curso de Contabilidade Tributária
- Curso de ICMS – Teoria e Prática
- Curso de Imposto Sobre a Renda
- Curso de IPI e ISS
- Curso de Planejamento Tributário
- Curso de Processo Tributário Analítico
- Curso de Prova no Contencioso Tributário
- Curso de Teoria Geral do Direito
- Curso de Tributação do Comércio Exterior
- Curso de Tributação Internacional
- Curso de Tributação Mercado Financeiro
- Curso de Tributação no Agronegócio
- Curso de Tributação Sobre o Consumo
- Curso de Tributação, Tecnologia e Novos Modelos de Negócio
- CONGRESSOS
- XVII Congresso Nacional de Estudos Tributários
- XVIII Congresso Nacional de Estudos Tributários
- XIX Congresso Nacional de Estudos Tributários
- XX Congresso Nacional de Estudos Tributários
- XXI Congresso Nacional de Estudos TributáriosInscrições Abertas
- Curso Internacional de Direito Tributário 2024Novo!
- GRUPO DE ESTUDOS
- UNIDADES IBET
- PROFESSORES
- NOTUS
- Clipping de notícias tributárias
- Supremo Tribunal Federal
- Superior Tribunal de Justiça
- Soluções de Consultas tributárias
- Orgãos administrativos de Julgamentos
- Tribunais de Justiça dos Estados
- Tribunais Regionais Federais
- Pareceres e Publicações
- Tributação Internacional
- Doutrina
- Legislação Tributária
- Projetos de Lei
- Monografias
PGFN – Nota n° 1352/2017: Consulta a respeito da abrangência do Recurso Extraordinário nº 612.043/PR, paradigma do tema nº 499 de repercussão geral
Você está aqui:
- Início
- Pareceres e Publicações
- PGFN – Nota n° 1352/2017:…