STF – Enunciados de Súmulas do STF, n° 1 a 736. Obra atualizada até fevereiro de 2017. As Súmulas são verbetes que registram o entendimento pacífico ou majoritário do Tribunal sobre determinado tema. Publicação institucional.
STF – Enunciados de Súmulas do STF, n° 1 a 736. Obra atualizada até fevereiro de 2017. As Súmulas são verbetes que registram o entendimento pacífico ou majoritário do Tribunal sobre determinado tema. Publicação institucional.