Reforma tributária pode gerar litigiosidade no STJ, diz coordenador da PGFN

Reforma tributária pode gerar litigiosidade no STJ, diz coordenador da PGFN 24 DE MAIO DE 2024   Durante o Diálogos Tributários, do JOTA, Paulo Mendes avaliou que criação de competência originária no STJ para examinar conflitos pode levar milhares de ações ao tribunal superior   A criação de uma nova competência para o Superior Tribunal … Continue lendo Reforma tributária pode gerar litigiosidade no STJ, diz coordenador da PGFN