O objetivo deste curso é proporcionar aos profissionais do direito o conhecimento da estrutura do contencioso administrativo tributário em todos seus âmbitos: federal, estadual e municipal, de forma a evidenciar o trabalho da autoridade administrativa para constituição do crédito tributário, bem como, os elementos de defesa que o contribuinte dispõe para infirmar o lançamento tributário.
O curso abordará ainda a temática dos pedidos administrativos como: consulta, compensação, ressarcimento, crédito acumulado, regime especial, entre outros. Teoria e prática reunidas de forma incindível possibilitando ao jurista atuar como ponto de intersecção entre a semântica e a pragmática.
O Curso de Advocacia no Contencioso Administrativo Tributário é um curso de extensão, com carga de 52 horas/aulas.

COORDENAÇÃO

Galderise Teles, Doutorando PUC/SP e Juiz do TIT

TEMÁRIO

• Aula 1 – Princípios e Teoria Geral do Processo Administrativo Tributário e Estrutura do Contencioso Administrativo Tributário
• Aula 2 – Elementos de Defesa no Contencioso Administrativo Federal
• Aula 3 – Elementos de Defesa no Contencioso Administrativo Estadual
• Aula 4 – Elementos de Defesa no Contencioso Administrativo Municipal
• Aula 5 – Elementos Preparatórios do Auto de Infração e Imposição de Multa
• Aula 6 – Nulidades no Auto de Infração e Imposição de Multa
• Aula 7 – Nulidades Ex Offício do Lançamento Fiscal
• Aula 8 – Pedidos Administrativos no Âmbito Federal
• Aula 9 – Pedidos Administrativos no Âmbito Estadual
• Aula 10 – Pedidos Administrativos no Âmbito Municipal