Arquivo de Categoria: Soluções de Consultas tributárias

SC 256.09/09/2024. PIS/COFINS. Crédito. Insumos. Embalagens para acondicionamento/transporte/armazenamento. Resíduos da produção: têxtil. Impossibilidade.

  Diário Oficial da União Publicado em: 20/09/2024 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 74   Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação   SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 256, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024   Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep   NÃO CUMULATIVIDADE.…

SC COSIT 258. 17/09/2024. IRRF/CSLL/PIS/COFINS. Pessoa jurídica. Prestação de serviço. Retenção. Dispensa. Valor

Solução de Consulta Cosit nº 258, de 17 de setembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 18/09/2024, seção 1, página 36) Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF INCIDÊNCIA NA FONTE. ART. 714 DO RIR/2018. SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. DISPENSA DE RETENÇÃO. No caso da incidência na…

Resposta à Consulta Tributária 30.215/2024. ITCMD. Doação entre cônjuges – quotas sociais. Vigência de regime de comunhão parcial de bens. Incidência.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 30215/2024, de 03 de setembro de 2024. Publicada no Diário Eletrônico em 04/09/2024 Ementa ITCMD – Doação de cotas sociais realizada entre cônjuges na vigência de regime de comunhão parcial de bens – Fato gerador.   A transferência de cotas sociais de um cônjuge para o outro, ainda que relativas a…

SC COSIT 243. 19/08/2024. Imposto de Importação. Partes e peças sobressalentes conjuntamente com máquinas. Definição do tratamento fiscal

Solução de Consulta Cosit nº 243, de 19 de agosto de 2024 (Publicado(a) no DOU de 29/08/2024, seção 1, página 137) Assunto: Imposto sobre a Importação – II IMPORTAÇÃO DE PARTES E PEÇAS SOBRESSALENTES JUNTAMENTE COM A MÁQUINA A QUE SE DESTINAM. TRATAMENTO FISCAL. As partes e peças sobressalentes, ainda que importadas juntamente com a…

SC COSIT 247. 27/08/2024. IRRF. Despesas com exposições/feiras/conclaves no exterior. Dedutibilidade. Cabimento

Solução de Consulta Cosit nº 247, de 27 de agosto de 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF REMESSAS PARA O EXTERIOR. DESPESAS COM A PARTICAPAÇÃO DO BRASIL EM EXPOSIÇÕES, FEIRAS E CONCLAVES SEMELHANTES NO EXTERIOR. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE. ALÍQUOTA ZERO. APLICABILIDADE. As remessas para o exterior…

Resposta à Consulta Tributária 30.212/2024. ICMS. Não incidência- hipótese: água tratada/canalizada + concessionária/permissionária de serviço público de saneamento básico.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 30212/2024, de 22 de agosto de 2024. Publicada no Diário Eletrônico em 23/08/2024 Ementa ICMS – Fornecimento de água tratada, canalizada, por concessionária ou permissionária de serviço público de saneamento básico – Não incidência – Caracterização, como contribuinte do ICMS, na realização de operações com bens e mercadorias, de modo habitual…

SC COSIT 204/2023. IRPF. Produtor rural pessoa física. Aeronaves. Dedução da base de cálculo do imposto – limite: utilização na exploração da atividade rural.

Solução de Consulta Cosit nº 204, de 04 de setembro de 2023 (Publicado(a) no DOU de 18/09/2023, seção 1, página 755) Multivigente Vigente Original Relacional Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF ATIVIDADE RURAL. AERONAVES. CUSTO DE AQUISIÇÃO E DESPESAS. DEDUÇÃO. Consideram-se despesas de custeio e investimentos, para fins de apuração do…

SC 242. 15/08/2024. Regime aduaneiro. Entreposto industrial. RECOF. Admissão de mercadorias. Tratamento tarifário preferencial – acordo internacional. Certificados de origem. Necessidade de observância do prazo de validade.

Diário Oficial da União Publicado em: 30/08/2024 | Edição: 168 | Seção: 1 | Página: 260 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 242, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 Assunto: Obrigações Acessórias REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO…

Resposta a consulta tributária 30154/2024. ITCMD. Doação de bem móvel (dinheiro). Doador domiciliado em outro estado x doador domiciliado no estado de São Paulo. Competência do estado do doador.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 30154/2024, de 09 de agosto de 2024. Publicada no Diário Eletrônico em 12/08/2024 Ementa ITCMD – Doação em dinheiro realizada por doadores domiciliados no Estado do Paraná – Donatário domiciliado em São Paulo – Competência.   Na doação de bem móvel realizada por doadores domiciliados em outro Estado, o imposto não…

Resposta a consulta tributária 30151/2024. ICMS – saída interestadual de mercadoria para demonstração. Renúncia ao regime de suspensão do imposto – hipótese: retorno posterior a 60 dias.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 30151/2024, de 14 de agosto de 2024. Publicada no Diário Eletrônico em 15/08/2024 Ementa ICMS – Saída interestadual de mercadoria a título de demonstração – Renúncia à suspensão do imposto – Retorno da mercadoria após o prazo de 60 dias.   Considera-se remessa para demonstração a operação que destine mercadorias para…