RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 26021/2022, de 19 de julho de 2022. ICMS – Substituição tributária – Operações internas com Etanol Hidratado Combustível (EHC) – Venda direta de estabelecimento fabricante a transportador revendedor retalhista (TRR) – Venda do TRR a estabelecimento varejista (posto de combustível).
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 26021/2022, de 19 de julho de 2022. Publicada no Diário Eletrônico em 20/07/2022 Ementa ICMS – Substituição tributária – Operações internas com Etanol Hidratado Combustível (EHC) – Venda direta de estabelecimento fabricante a transportador revendedor retalhista (TRR) – Venda do TRR a estabelecimento varejista (posto de combustível). I. Nas operações internas…