Arquivo de Categoria: Soluções de Consultas tributárias

ADI RFB 3/2024. IPI. EC 132/2023. Prorrogação de benefícios tributários.

Diário Oficial da União Publicado em: 25/11/2024 | Edição: 226 | Seção: 1 | Página: 63   Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil   ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 3, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024   Dispõe sobre a prorrogação de benefícios tributários relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados –…

SC 284/2024. IPI/PIS/COFINS. Vagões ferroviários. Componentes usados. Industrialização. Receita de venda. Reporto. Benefício: possibilidade de fruição.

Diário Oficial da União Publicado em: 25/11/2024 | Edição: 226 | Seção: 1 | Página: 67   Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação   SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 284, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024   Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep   REPORTO. VAGÕES FERROVIÁRIOS.…

SC 283/2024. IRRF/CIDE/PIS/COFINS-importação. Empresas ligadas. Incidência – hipótese: adiantamento de recursos por parte da matriz/prestador de serviço localizado no exterior. Reembolso de despesas. Contrato de prestação de serviços gerais.

  Diário Oficial da União Publicado em: 25/11/2024 | Edição: 226 | Seção: 1 | Página: 67   Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação   SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 283, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024   Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte…

SC 282/2024. IRRF. Titularidade da receita do imposto arrecadadas pelos Estados/DF/Municípios – destino: ente político arrecadador. Valores pagos por eles.

Diário Oficial da União Publicado em: 18/11/2024 | Edição: 222 | Seção: 1 | Página: 40   Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação   SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 282, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024   Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte –…

SEFAZ/SP. Resposta Consulta 30.557/2024. ICMS. Saldo credor e crédito acumulado. Organização social. Direito a crédito.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 30557/2024, de 11 de outubro de 2024. Publicada no Diário Eletrônico em 14/10/2024 Ementa ICMS – Definição de contribuinte – Crédito – Regras gerais relativas ao saldo credor e ao crédito acumulado – Organização Social (OS).   Conforme disposto no artigo 9º do RICMS/2000, é contribuinte do ICMS qualquer pessoa, natural…

SC nº 270/2024. IRPF. Previdência complementar. Cancelamento de adesão automática. Devolução dos valores corrigidos. Incidência do imposto

Solução de Consulta Cosit nº 280, de 21 de outubro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 25/10/2024, seção 1, página 28) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CANCELAMENTO DA ADESÃO AUTOMÁTICA AO PLANO DE PREVIDÊNCIA NO PRAZO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DE VALORES CORRIGIDOS. IRPF. INCIDÊNCIA. Os valores recebidos por pessoa…

SC COSIT nº 274/2024. PIS/COFINS não cumulativos. Crédito de insumo. Direito. Norma regulamentadora do Ministério do Trabalho. Lauto técnico de inspeção de máquina ou equipamento. Segurança do trabalhador.

Solução de Consulta Cosit nº 274, de 27 de setembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 30/09/2024, seção 1, página 56) Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMO. CRITÉRIO DA RELEVÂNCIA POR IMPOSIÇÃO LEGAL. NORMA REGULAMENTADORA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. LAUDO TÉCNICO QUE EFETUA A INSPEÇÃO DA MÁQUINA OU EQUIPAMENTO A…

SC nº 279/2024. IPI. Equiparação a industrial. Valor tributável mínimo. Impossibilidade. Hipótese: firmas interdependentes.

Diário Oficial da União Publicado em: 21/10/2024 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 113   Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação   SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 279, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024   Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI   EQUIPARAÇÃO…

SC COSIT 267. 27/09/2024. PIS/COFINS não cumulativos. Retificação declarações. Recomposição do saldo de créditos. Decisão judicial transitada em julgado. Exclusão ICMS da base de cálculo. Aplicação SELIC. Não incidência.

Solução de Consulta Cosit nº 267, de 27 de setembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 30/09/2024, seção 1, página 55) Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep RETIFICAÇÃO DE SALDOS DE CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. NÃO INCIDÊNCIA DO PIS/PASEP SOBRE…

SC DISIT/SRRF 04 nº 4.038/2024. PIS/COFINS. Exclusão do ICMS da base de cálculo. ICMS destacado na nota fiscal. Venda para entrega futura. Momento da ocorrência do fato gerador = celebração do contrato. Exclusão do ICMS no mês do destaque.

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4038, de 01 de outubro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 02/10/2024, seção 1, página 85) Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO. ICMS DESTACADO NO DOCUMENTO FISCAL. VENDA PARA ENTREGA FUTURA. O período de apuração da Cofins, incidente sobre a receita ou…