Arquivo de Categoria: Soluções de Consultas tributárias

SC COSIT 99.19/04/2024. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. Não composição de base de cálculo dos tributos. Hipótese: permuta de imóvel quando tributos são apurados pelo lucro presumido. Atenção para parcela complementar.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99, DE 19 DE ABRIL DE 2024 (Publicado(a) no DOU de 29/04/2024, seção 1, página 190) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ Na apuração da base de cálculo do IRPJ com base no lucro presumido, não havendo comprovação documental em sentido contrário, nem parcela complementar, o…

SC COSIT 86.16/04/2024. Criptoativos. Receitas de juros remuneratórios em mútuo fenratício de critpo não integra a base de cálculo do SIMPLES. Incidência de imposto de renda como rendimento de aplicação de renda fixa.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 86, DE 16 DE ABRIL DE 2024 (Publicado(a) no DOU de 24/04/2024, seção 1, página 42) Assunto: Simples Nacional TRIBUTAÇÃO. REMUNERAÇÃO PELA CESSÃO ONEROSA DE CRIPTOATIVOS FUNGÍVEIS. As receitas de juros remuneratórios pagos em razão de mútuo feneratício de criptoativos não integram a base de cálculo do Simples Nacional, mas…

SC COSIT 83.09/04/2024. IRPF. Aplicação financeira no exterior. Ganho de capital. Mercado FOREX. Isenção. Limite temporal: até 31 de dezembro de 2023.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 83, DE 09 DE ABRIL DE 2024 (Publicado(a) no DOU de 24/04/2024, seção 1, página 41) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF INSTRUMENTOS FINANCEIROS NO EXTERIOR. MERCADO FOREX. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ATÉ 31/12/2023. GANHO DE CAPITAL. BENS E DIREITOS DE PEQUENO VALOR. LIMITE DE ISENÇÃO. Até 31…

SC COSIT 70.03/04/2024. IRPJ/CSLL. PIS/COFINS não cumulativos. Apuração pelo lucro presumido. Hipótese: gorjetas compulsórias. Base de cálculo: não composição.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 70, DE 03 DE ABRIL DE 2024 (Publicado(a) no DOU de 12/04/2024, seção 1, página 52)   Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ GORJETAS. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. Em decorrência do Parecer SEI nº 129/2024/MF, as gorjetas compulsórias não compõem a…

SC COSIT 21.14/03/2024. IRPF. Adiantamento de legítima/sucessão por herança-legado/doação. Hipótese: cotas de fundos fechados de renda fixa/ações titularizadas por residente-domiciliado no país. Apuração ganho capital. Não aplicação artigo 23 da lei federal 9532/1997.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 21, DE 14 DE MARÇO DE 2024 (Publicado(a) no DOU de 18/03/2024, seção 1, página 48)   Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF Nos casos de transferência decorrente de sucessão por herança, legado ou de doação em adiantamento da legítima de cotas de fundos fechados de…

SC 85.09/04/2024. PIS/COFINS. Não cumulativos. Insumos. Hipótese: serviços de calibragem de aparelhos + certificação de produtos. Crédito assegurado.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 15/04/2024 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 71 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 85, DE 9 DE ABRIL DE 2024 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. GASTOS COM SERVIÇOS…

SC 84. 09/04/2024. IRRF. Licenciamento/Cessão do direito de uso. Programas de computador customizado. Hipótese: pagamento efetuado por sociedade de economia mista federal. Dever de retenção.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 15/04/2024 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 71 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 84, DE 9 DE ABRIL DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF LICENCIAMENTO OU…

SC 84. 09/04/2024. IRRF. Licenciamento/Cessão do direito de uso. Programas de computador customizado. Hipótese: pagamento efetuado por sociedade de economia mista federal. Dever de retenção

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 15/04/2024 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 71 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 80, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF A apresentação…

SC 80. 04/04/2024. IRPF. Declaração de ajuste anual retificadora. Alteração de débito posterior compensação de ofício. Erro de fato. Requerimento. Cabimento. Observância prazo decadencial.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 15/04/2024 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 71 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 80, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF A apresentação…

SC 77. 03/04/2024. Contribuição previdenciária. Profissão regulamentada. Dispensa retenção. Hipótese: sócio que presta pessoalmente serviço profissional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 08/04/2024 | Edição: 67 | Seção: 1 | Página: 43 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 77, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. PROFISSÃO REGULAMENTADA. SÓCIO. PESSOA JURÍDICA.…