PL 2.083/2023. Hidrogênio Verde.
PROJETO DE LEI N° , DE 2023 (Do Sr. Gilson Marques) Dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O art. 6° da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, passa a vigorar acrescido dos incisos XXXII, XXXIII e XXXIV, com a seguinte…