STJ – Repetitivos e IACs organizados por ramos do Direito
STJ – Repetitivos e IACs organizados por ramos do Direito. Publicação institucional. Julho/2019.
PGFN – Parecer n° 01/2019: Caixas Escolares. Unidades Executoras. Valores recebidos à título de transferência legal automática. Verba que não se enquadra no conceito de renda para fins de Imposto de Renda Pessoa Jurídica
PGFN – Parecer n° 01/2019: Caixas Escolares. Unidades Executoras. Valores recebidos à título de transferência legal automática. Verba que não se enquadra no conceito de renda para fins de Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Obrigatoriedade de apresentar Declarações à Receita Federal do Brasil. (…) as Caixas Escolares, na qualidade de Unidades Executoras; recebem verbas de…
STJ – Jurisprudência em Teses organizada por ramos do Direito Edições n. 1 a 128
STJ – Jurisprudência em Teses organizada por ramos do Direito Edições n. 1 a 128. Publicação institucional. Julho/2019.
PGR – Parecer n° 1283/2019: RE 847.429/SC. DELEGAÇÃO MEDIANTE CONCESSÃO E REMUNERAÇÃO POR TARIFA DOS SERVIÇOS DE COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS DOMICILIARES. INCONSTITUCIONALIDADE
PGR – Parecer n° 1283/2019: RE 847.429/SC. DELEGAÇÃO MEDIANTE CONCESSÃO E REMUNERAÇÃO POR TARIFA DOS SERVIÇOS DE COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS DOMICILIARES. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Recurso Extraordinário leading case do tema 903 da sistemática da repercussão geral: a) possibilidade de delegação, mediante contrato de concessão, do serviço de coleta e remoção de resíduos domiciliares; b)…
RFB – Outras Reduções Tributárias. Série 2015-2017
Outras Reduções Tributárias é a terminologia adotada para tipificar as renúncias tributárias não classificadas como gastos tributários. A despeito da não classificação em gasto tributário, a divulgação do impacto financeiro dessas medidas avança no sentido de possibilitar uma avaliação mais abrangente da política tributária.
RFB – Anistias e Remissões Tributárias. Série 2018-2020
RFB – Anistias e Remissões Tributárias. Demonstra as renúncias fiscais enquadradas nos conceitos de anistia tributária, modalidade de exclusão do crédito tributário e está relacionada à extinção da punibilidade das infrações fiscais, e de remissão tributária, hipótese de extinção do crédito e refere-se a um perdão legal, total ou parcial, do pagamento do crédito tributário…
RFB – Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros. Desonerações Instituídas. 2019.
RFB – Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros. Desonerações Instituídas. 2019. As tabelas de desonerações instituídas apresentam todas as alterações na legislação tributária que impactaram negativamente a arrecadação, independentemente de se enquadrarem no conceito de gasto tributário. As tabelas estão separadas pela data de instituição da medida, e contém a discriminação do ato legal, do…
RFB- Nota Codac n° 80, de 23 de março de 2018: PORTARIA PGFN Nº 33, DE 2018 – EFICIÊNCIA DA RFB NA COBRANÇA EM COMPARAÇÃO COM PGFN.
RFB- Nota Codac n° 80, de 23 de março de 2018: PORTARIA PGFN Nº 33, DE 2018 – EFICIÊNCIA DA RFB NA COBRANÇA EM COMPARAÇÃO COM PGFN. A presente Nota tem por objetivo avaliar a pertinência da Portaria PGFN nº 33, de 8 de fevereiro de 2018, que regula a cobrança de Créditos Tributários (CT) promovida…
PARECER NORMATIVO COSIT Nº 1, DE 06 DE ABRIL DE 2015
Análise da incidência da CIDE-Combustíveis na importação de nafta petroquímica por pessoa jurídica intermediária que possui contrato de revenda direta para central petroquímica. A importação de nafta petroquímica, independentemente da pessoa do importador, desde que comprovada a transferência do produto a uma central petroquímica e sua posterior utilização na elaboração de produtos diversos de gasolina e…
SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Atualizada em 27 de junho de 2019
SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Organizada pela Comissão de Jurisprudência, Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros. Brasília, atualizada em 27 de junho de 2019. A comissão de jurisprudência, com o objetivo de manter atualizada coletânea da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, organizou, de forma sistemática e para uso interno, índice alfabético analítico e…