CARF. Ementa(s). ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). Exercício: 2010. APURAÇÃO MENSAL. ART. 42. DA LEI Nº 9.430/96. SÚMULA CARF Nº 38. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DEPÓSITOS BANCÁRIOS. OMISSÃO DE RENDIMENTOS. SÚMULA CARF 26.
Ementa(s). ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). Exercício: 2010. APURAÇÃO MENSAL. ART. 42. DA LEI Nº 9.430/96. SÚMULA CARF Nº 38. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O fato gerador do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, relativo à omissão de rendimentos apurada a partir de depósitos bancários de origem não comprovada, ocorre no dia…