IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS IOF
Processo nº 10972.720009/201320 Recurso nº Voluntário Acórdão nº 3201004.189 – 2ª Câmara / 1ª Turma Ordinária Sessão de 29 de agosto de 2018 Matéria IOF ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS IOF Anocalendário: 2008, 2009 ALEGAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE. SÚMULA 2 DO…