Supremo vai discutir repasse de taxas de cartórios para órgãos ligados à Justiça Tese a ser fixada pelo Tribunal será aplicada a todos os processos que tratam de tema semelhante. 03/06/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o repasse de parte das taxas cobradas por cartórios extrajudiciais para o financiamento…
Confira os principais pontos do segundo PLP que regulamenta a reforma tributária 3 DE JUNHO DE 2024 Texto regulamenta Comitê Gestor, cria ‘novo Carf’ para o IBS e estende a incidência de ITCMD a planos de previdência No segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) sobre a regulamentação da reforma tributária, o governo…
Projeto de lei detalha operação e independência do Comitê Gestor do IBS 4 DE JUNHO DE 2024 Os jornais destacam pontos do projeto de lei, a ser apresentado nesta semana pelo governo ao Congresso, com a segunda parte da regulamentação da reforma tributária. Além da tributação da autorização para cobrança de ITCMD dos…
Reforma: fiscalização concomitante e restrição ao crédito desagradaram empresários 28 DE MAIO DE 2024 Aos deputados do GT, representantes do setor produtivo questionaram o fato de o PLP 68 possibilitar que União, estados e municípios fiscalizem contribuintes Temas como a impossibilidade de creditamento do IBS/CBS nos casos em que não há o…
Sistema de pagamento previsto na reforma dificultará a sonegação O split payment, mecanismo a ser implementado, vai permitir que o tributo seja recolhido de forma simultânea ao pagamento Por Guilherme Pimenta, Lu Aiko Otta e Jéssica Sant’Ana — De Brasília 20/05/2024 O Brasil será pioneiro no mundo na implementação de um sistema que promete…
Mais da metade das ADIs apreciadas pelo Supremo no ano passado foi considerada procedente Lilian Matsuura 24 de maio de 2024 A função de controlar a produção e as omissões dos Três Poderes, à luz da Constituição Federal, levou o Supremo Tribunal Federal a julgar mais de 1, 2 mil ações de…
Reforma tributária pode gerar litigiosidade no STJ, diz coordenador da PGFN 24 DE MAIO DE 2024 Durante o Diálogos Tributários, do JOTA, Paulo Mendes avaliou que criação de competência originária no STJ para examinar conflitos pode levar milhares de ações ao tribunal superior A criação de uma nova competência para o Superior Tribunal…
STJ: transferência de penhora não é possível em cobrança estadual 23 DE MAIO DE 2024 1ª TURMA Processo : REsp 2128507/TO Partes : Estado do Tocantins x Oi S.A – Em recuperação judicial Relator : Gurgel de Faria Por unanimidade, os ministros não permitiram a transferência da penhora entre execuções fiscais após uma…
Sustentação CNJ suspende resolução do TJ/SP que limitava sustentação oral A liminar também impacta decisões em Estados como Rondônia, Pará e Piauí, onde normas semelhantes foram implementadas. segunda-feira, 13 de maio de 2024 CNJ acatou solicitação da OAB Nacional e da seccional de São Paulo para suspender os efeitos da resolução…
Sigilo de informações Bancos devem fornecer dados de clientes aos Estados? STF adia análise Ministro Dias Toffoli pediu vista em ação que discute sigilo bancário. segunda-feira, 13 de maio de 2024 O ministro do STF, Dias Toffoli, pediu vista no julgamento que discute se os bancos são obrigados a fornecer dados…