Sessões do Carf serão suspensas durante recesso do Judiciário Medida visa facilitar o planejamento das férias dos conselheiros e respeitar o recesso dos advogados. sexta-feira, 4 de outubro de 2024 O Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais publicou portaria Cark/MF 1.501, oficializando a decisão de não realizar sessões de julgamento no período…
STJ amplia e dá mais transparência às sessões virtuais; novo sistema facilita acompanhamento do público 03/10/2024 Com o objetivo de dar mais velocidade e transparência aos julgamentos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma série de alterações em seu Regimento Interno para ampliar as sessões virtuais. Após a aprovação, pelo Pleno, da…
Crédito presumido de ICMS não pode ser tributado pela União, reitera juíza 2 de outubro de 2024, O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como do Programa de Integração Social (PIS) e…
CNJ recomenda que tribunais adotem consultas públicas em decisões de grande alcance social 1 de outubro de 2024, Os tribunais brasileiros deverão considerar a promoção de consultas ou audiências públicas em processos nos quais a eficácia da decisão possa atingir um grande número de pessoas. A recomendação foi confirmada após aprovação, na 14ª Sessão…
litigiosidade trilionária Disputas tributárias chegam a 75% do PIB e superam valor da B3 30 de setembro de 2024 As disputas entre contribuintes e Fisco no Brasil atingiram a casa dos R$ 5,7 trilhões em 2020 — dado mais atualizado, devido a lacunas na prestação de informações públicas —, equivalente a 75% do Produto…
JURISPRUDÊNCIA 30/09/2024 Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre PAD e execução fiscal A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, os enunciados das Súmulas 672 e 673 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Súmula 672, classificada em direito administrativo, assunto processo administrativo disciplinar, estabelece que a alteração da capitulação legal da conduta…
Resolução do STJ que adota Diário de Justiça Eletrônico afetará prazos A resolução também estabelece o uso do Domicílio Judicial Eletrônico para comunicações atualmente realizadas pelo portal de intimação do STJ. sexta-feira, 27 de setembro de 2024 A Resolução STJ/GP 19/24, publicada nesta terça-feira, 24, oficializou a adoção do DJEN – Diário da Justiça Eletrônico…
Ministro do STJ defende aperfeiçoamento do sistema de precedentes e modulações 23 de setembro de 2024 Durante o evento Diálogos Tributários, do JOTA, Gurgel de Faria não descartou a possibilidade de a reforma tributária gerar uma “explosão” de casos na Corte O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria defende…
TJ-RJ e CNJ assinam acordo para aprimorar cobrança da dívida ativa 29 de setembro de 2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, assinam naesta segunda-feira (30/9), às 14h45,…
Empresa obtém liminar para não pagar taxa de ocupação referente a imóvel desapropriado 27/09/2024 – 05h24 A Justiça Federal concedeu a uma empresa de Santo Amaro da Imperatriz liminar para que não precise pagar débitos com a União, referentes a um imóvel que foi desapropriado pelo Município de São José. A decisão é…