STJ: cerealista não tem direito a crédito presumido de PIS/Cofins
STJ: cerealista não tem direito a crédito presumido de PIS/Cofins 12 DE DEZEMBRO DE 2023 STJ: cerealista não tem direito a crédito presumido de PIS/Cofins 1ª TURMA Processo : REsp 1747670/RS Partes : Cotrijui – Cooperativa Agropecuária e Industrial x Fazenda Nacional Relator : Paulo Sérgio Domingues Por unanimidade, os ministros afastaram…