Números sobre a cesta básica geram divergências em GT da reforma tributária Diferença teria ocorrido pelo uso de bases de dados diversos Por Raphael Di Cunto, Jéssica Sant’Ana e Marcelo Ribeiro — De Brasília 14/06/2024 O impacto da cesta básica proposta pelo governo abriu divergência entre a Secretaria Extraordinária para a…
GT da reforma tributária identifica pontos de atenção Cesta básica e setor imobiliário podem sofrer ajustes; parecer sobre o projeto de lei começará a ser escrito segunda-feira Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Jéssica Sant’Ana — De Brasília 14/06/2024 O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados para regulamentação da…
REFORMA TRIBUTÁRIA Modelo operacional do IBS e da CBS pode reduzir alíquota de referência em até 3 pontos percentuais, afirma Appy Vinculação do pagamento do tributo ao documento fiscal e à liquidação financeira da transação ajudará a reduzir fraudes, sonegação e inadimplência, disse secretário Publicado em 10/06/2024 A vinculação do pagamento…
Contribuição previdenciária sobre terço de férias será cobrada a partir de decisão sobre o tema Plenário decidiu que a publicação da ata do julgamento do recurso sobre a matéria marca o início da cobrança. 12/06/2024 Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contribuição previdenciária das empresas será…
MDB questiona normas federais que sujeitam importação de veículos a aprovação do Ibama Para o partido, as regras contrariam a eficiência, a livre iniciativa e a isonomia. 10/06/2024 O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) apresentou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1176) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a exigência de aprovação…
DIREITO ADQUIRIDO Liminares mantêm benefícios do Perse pelo prazo original de 5 anos José Higídio 4 de junho de 2024 Com base no direito adquirido dos contribuintes e no artigo 178 do Código Tributário Nacional (CTN), a Justiça Federal do Distrito Federal vem concedendo liminares para manter os benefícios fiscais do Programa Emergencial de…
RESTRIÇÃO AINDA MAIOR Cancelamento de precatório sob lei de 2017 só vale com inércia do credor Danilo Vital 3 de junho de 2024 O cancelamento automático do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) enquanto esteve em vigor a Lei 13.463/2017 só é válido se caracterizada a inércia do credor…
Domicílio eletrônico: MEI, micro e pequenas empresas terão até 30/9 para se cadastrarem O Domicílio Judicial Eletrônico é uma plataforma que centraliza as comunicações processuais dos tribunais brasileiros, como citações e intimações. segunda-feira, 3 de junho de 2024 As microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que ainda não estão…
JABUTICABA ADUANEIRA Importador tem que conviver com tribunal ilegal, dizem tributaristas Rafa Santos 2 de junho de 2024 O empresário que trabalha no setor de importação e exportação no Brasil está à mercê de um tribunal manifestamente ilegal para decidir sobre a maior punição que existe no mercado, que é a do perdimento da…
Reforma: preocupação sobre conceito de contribuinte para comércio em plataformas 7 DE JUNHO DE 2024 Em webinar, Appy debateu como um critério objetivo e informações sobre as operações podem contribuir para a fiscalização O PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária do consumo, introduz no Brasil a responsabilização das plataformas digitais…