Sessões de julgamento STF deve julgar casos tributários nesta semana; veja a pauta completa Entre as ações previstas, ADIn que discute devolução de PIS/Cofins após decisão da Tese do Século e dois recursos acerca do Reintegra, que busca esclarecer direitos dos exportadores. segunda-feira, 2 de setembro de 2024 Nos próximos dias…
JURISPRUDÊNCIA 02/09/2024 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre benefícios previdenciário e ICMS A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.957.733 e 1.958.465, classificados no ramo do direito…
FECP se equipara a ICMS para exclusão da base de cálculo de PIS e Cofins Paulo Batistella 19 de agosto de 2024 O adicional de alíquota destinado aos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza (FECP) detém natureza semelhante ao ICMS, uma vez que também não compõe o patrimônio da empresa, mas apenas é arrecadado…
Alterações no PLP 68 aproximam alíquota dos novos tributos de 28% 23 de agosto de 2024 O maior impacto vem da inclusão das carnes na cesta básica. Estimativa consta em nota técnica do Ministério da Fazenda As alterações promovidas pela Câmara no PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária, aumentam, em média,…
Governo prepara mudanças no IR para garantir metas fiscais de 2025 23 de agosto de 2024 Reportagem no jornal Folha de S.Paulo afirma que o governo Lula “prepara mudanças no Imposto de Renda para fechar as contas em 2025”. Segundo o jornal, essas medidas serão ainda pontuais, e não se confundem com as alterações…
Lei do Carf: redução de juros deve ser pedida em processo que discutiu débito 22 de agosto de 2024 A Receita Federal esclareceu que o requerimento de redução de 100% dos juros após voto de qualidade, conforme previsto na Lei 14.689/2023, a Lei do Carf, deve ser realizado pelos contribuintes nos autos do mesmo…
Ministro Barroso divulga modelo-padrão de ementas para decisões judiciais Nova medida visa aumentar a clareza, acessibilidade e eficiência na comunicação das decisões judiciais. Da Redação quarta-feira, 21 de agosto de 2024 O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF, divulgou nesta quarta-feira, 21, durante sessão da Suprema Corte, o modelo-padrão…
Mera indicação de dívida tributária não sustenta ação penal, diz TJ-SP Paulo Batistella 13 de agosto de 2024 A mera indicação de descumprimento de obrigação tributária não sustenta a deflagração de ação penal por crime contra a ordem tributária, uma vez que o Direito Penal não admite a simples verossimilhança, nem a…
Norma da Receita extrapola Lei do Carf ao restringir benefícios em autuações, dizem tributaristas José Higídio 13 de agosto de 2024 Uma instrução normativa (IN) da Receita Federal publicada no mês passado promoveu novas restrições a benefícios no pagamento de autuações fiscais após condenações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)…
STJ adia definição sobre ampliação de julgamentos virtuais 7 de agosto de 2024 Com o objetivo de consolidar propostas e melhor debatê-las, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça adiou a definição sobre se amplia as possibilidades para julgamento virtual. Pleno do STJ se reuniu a portas fechadas e não alcançou conclusão sobre…