DECRETO Nº 9.933, DE 23 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação. DOU 24/07/2019.
Município de São Paulo – Decreto nº 58.872 de 22 de julho de 2019
Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012. DOC 23/07/2019.
DECRETO Nº 9.927, DE 22 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM. DOU 23/07/2019.
DECRETO Nº 9.920, DE 18 DE JULHO DE 2019
Institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. DOU 19/07/2019.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1900, DE 17 DE JULHO DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). DOU 19/07/2019.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1901, DE 17 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização). DOU 19/07/2019.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1902, DE 17 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019. DOU 19/07/2019.
PORTARIA RFB Nº 1234, DE 16 DE JULHO DE 2019
Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Portaria RFB nº 1.936, de 6 de dezembro de 2018, relativamente à consulta interna e à revisão de atos normativos elaborados pela RFB. DOU 19/07/2019.
PORTARIA COANA Nº 36, DE 04 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre requisitos de habilitação especial nas operações de remessas expressas internacionais. DOU 12/07/2019.
DECRETO Nº 9.912, DE 10 DE JULHO DE 2019
Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA. DOU 11/07/2019.