Portaria ME nº 1142, de 05 de setembro de 2019
Estabelece procedimentos relativos às atividades de ouvidoria, no âmbito do Ministério da Economia. DOU 06/09/2019.
Portaria ME nº 467, de 03 de setembro de 2019
Disciplina o disposto no Decreto nº 8.441, de 29 de abril de 2015, que trata da gratificação de presença em sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). DOU 05/09/2019.
Portaria RFB nº 1479, de 02 de setembro de 2019
Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 2.231, de 14 de junho de 2017, que disciplina a competência por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) e define a competência para a identificação dos processos a serem distribuídos às DRJ. DOU 04/09/2019.
Portaria RFB nº 1507, de 02 de setembro de 2019
Institui o Conselho Consultivo sobre reforma tributária. DOU 04/09/2019.
Portaria RFB nº 1508, de 02 de setembro de 2019
Institui o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União. DOU 04/09/2019.
DECRETO Nº 9.995, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
Altera o Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, que regulamenta a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE. DOU 30/08/2019.
Portaria Coana nº 51, de 23 de agosto de 2019
Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis aos bens submetidos ao Recof, quando de sua remessa ao exterior para teste, demonstração, conserto, reparo, manutenção, restauração, ou agregação de partes, peças ou componentes, bem como quando de seu retorno. DOU 29/08/2019.
Instrução Normativa RFB nº 1909, de 26 de agosto de 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.902, de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre a apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019. DOU 28/08/2019.
DECRETO Nº 9.978, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP. DOU 21/08/2019.
Portaria ME nº 413, de 19 de agosto de 2019
Dispõe sobre normas complementares à Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e às Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS). DOU 21/08/2019.