Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 09 de outubro de 2019
Declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do Código Tributário Nacional. DOU 11/10/2019.
Portaria ME nº 548, de 08 de outubro de 2019
Institui Grupo de Trabalho para proposição do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. DOU 10/10/2019.
DESPACHO ME Nº SN, DE 08 DE ABRIL DE 2019
Portaria PGFN Nº 502, de 12 de maio de 2016, alterada pela Portaria PGFN Nº 565, de 26 de maio de 2017. Atualização da Portaria PGFN nº 294/2010. Novo Código de Processo Civil. Sucumbência Recursal. Releitura de dogmas processuais. Efetividade, Razoabilidade e Eficiência. DOU 09/04/2019.
Portaria ME nº 541, de 07 de outubro de 2019
Revoga a Portaria nº 531, de 30 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, que institui o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal, de que trata o art. 18-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. DOU 08/10/2019.
DECRETO Nº 10.044, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior. DOU 07/10/2019.
Portaria PGFN nº 4456, de 01 de outubro de 2019
Altera a Portaria PGFN nº 448, de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para os débitos inscritos em Dívida Ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. DOU 02/10/2019.
DECRETO Nº 10.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Revoga o Decreto de 15 de julho de 2015, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. DOU 02/10/2019.
DECRETO Nº 10.036, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a Seção Nacional do Grupo Mercado Comum. DOU 02/10/2019.
Portaria ME nº 531, de 30 de setembro de 2019
Institui o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal, de que trata o art. 18-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. DOU 02/10/2019.
Portaria ME nº 529, de 26 de setembro de 2019
Dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas, ordenadas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, na Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). DOU 30/09/2019.